Artigos

29/06/22

A necessidade de rever o modelo financeiro dos escritórios nas crises

 Por Miguel Ángel Pérez de la Manga Falcón, Ninguém pode impedir um sócio de sair e, assim, deixar sua responsabilidade na firma para os demais sócios. Cultura do escritório é essencial para manter a coesão…
28/06/22

Como ano eleitoral no Brasil conteve avanço da Reforma Tributária

 Em outubro deste ano, estão previstas eleições gerais para presidente e vice-presidente da República, senadores, governadores e deputados federais e estaduais. A rotatividade dos representantes do povo pelo voto é corolário da democracia e deve…
28/06/22

Tributação de dividendos e PL nº 2.337: solução ou problema?

 O PL nº 2.337/2021, que visa reformular a tributação sobre a renda e já aprovado na Câmara dos Deputados, configura proposição legislativa prioritária para o governo federal no ano de 2022[1] e se encontra em discussão…
27/06/22

STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI

 Por Wesley Cesar Gomes Costa, Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis…
27/06/22

“Pejotização” das atividades intelectuais é válida ou não?

 Nos últimos meses, nos deparamos diversas vezes com o tema da relação existente entre as empresas e os profissionais intelectuais que lhes prestam serviços por meio de uma pessoa jurídica e qual a formatação tributária…
27/06/22

Lançamento de ICMS no regime da substituição tributária é inconstitucional

 Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira, O Supremo Tribunal Federal julgou em 2016 o tema de repercussão geral nº 201, no qual foi fixada a seguinte tese: "É devida a restituição da diferença do Imposto…
27/06/22

Repercussões penais da regularização do crédito tributário

 Por Victor Siqueira Mendes de Nóvoa, A Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra ordem tributária, econômica e relações de consumo, apesar de já ter completado duas décadas de existência, ainda deixa algumas dúvidas…
24/06/22

Guerra fiscal e a origem do problema do ICMS no Brasil

 Por Diana Bittencourt e Leandro Razera, Encontra-se em pauta o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Combustíveis (ICMS) sobre combustíveis a fim de mitigar os efeitos drásticos no bolso…
24/06/22

IR sobre distribuição de lucros e dividendos desestimula empreendedorismo

 Por Afonso Carlos Lustosa Filho, Com a edição da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, os lucros ou dividendos aferidos com base nos resultados econômicos apurados a partir de janeiro de 1996,…
24/06/22

A responsabilidade social do empregador e o assédio no ambiente de trabalho

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes, De acordo com os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2021 os casos de assédio sexual e moral voltaram a crescer no Brasil [1].…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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