Artigos

21/11/22

Reforma tributária do novo governo mira no aumento de tributos

 Por Kiyoshi Harada, A pretendida tributação dos dividendos representa um verdadeiro retrocesso legislativo, anulando as conquistas da lei 9.249/95 que aboliu a tributação dos dividendos e permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio.…
18/11/22

As vantagens da sociedade limitada unipessoal

 Por Vitor Hugo Lopes Com a entrada em vigor da lei 13.874/19, novas regras empresariais foram estipuladas no País, em homenagem a  Liberdade Econômica, como foi apelidada e lei e, fez surgir a figura da Sociedade…
18/11/22

Auditorias funcionam?

 Por Edson Oliveira dos Santos A princípio, é importante pontuar que há duas formas de auditorias: internas e externas. Quanto ao objetivo, também há duas modalidades: preventivas e corretivas. Em situações específicas podem ocorrer auditorias…
17/11/22

Implicações dos laudos de segurança e condições de trabalho no eSocial

 Por Karoline Alquimin, A emissão de laudos referente a segurança e condições do ambiente do trabalho de uma empresa, por muitas vezes, é negligenciada pelos empresários, gestores e pelos operadores do direito, seja por falta de…
17/11/22

Bloqueio abusivo pelos sócios minoritários nas sociedades empresárias

 Por Flávia de Faria Horta Pluchino, O princípio majoritário e a proteção das minorias O cerne do direito societário brasileiro é o princípio da cooperação, que decorre do fenômeno associativo. Ainda que o objetivo final…
16/11/22

O impacto do cenário político e econômico para os CNPJs no Brasil

 Importância da desburocratização na abertura de novos CNPJs e o quanto a tecnologia integrando dados de órgãos públicos aos softwares pode tornar mais ágil a automação de processos jurídicos, documentação de clientes e informações tributárias.…
16/11/22

A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore

 Por Fernando Facury Scaff, Reforma tributária é um conceito indeterminado, pois cada qual tem a sua, que seguramente visa reduzir sua carga tributária e possivelmente aumentar a do vizinho. O governo Bolsonaro produziu uma reforma…
16/11/22

Fator Acidentário de Prevenção 2023: por que e como contestar

 Por Sinésio Cyrino, Novembro chegou e, com ele, até o dia 30, está aberta a temporada de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que, segundo a Receita Federal, consiste num multiplicador variável num intervalo…
14/11/22

Herança, promessas e Congresso não cabem no Orçamento do ano que vem

 Por Marcos Mendes e Paulo Hartung, O governo eleito herdará um orçamento federal com muitos problemas. Primeiro, porque uma mudança casuística feita em 2021 na regra do teto, para aproveitar o aumento da inflação e…
14/11/22

STF impõe limites ao compartilhamento de dados pessoais na LGPD

 O STF impôs limites ao compartilhamento de dados pessoais entre órgãos da administração pública federal, que agora devem se restringir ao "mínimo necessário", sob pena de responsabilização do agente público que cometer eventuais abusos. Em…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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