Artigos
25/11/22
Prazo de 15 dias para defesa em ação trabalhista: até quando?
Por Paulo Peressin e Rafael Sorbo, Após o início da pandemia e a consequente decretação do estado de calamidade pública, os tribunais trabalhistas tiveram que adotar procedimentos emergenciais de trabalho remoto para garantir a manutenção…
23/11/22
Matriz pode responder por débitos tributários e compensar créditos de filiais?
Por Dante Filipe Pucci Prunk, Empresas matrizes que se deparam diariamente com cobranças de débitos tributários de suas filiais também questionam se podem compensar créditos tributários entre elas. Esses assuntos resultaram em posicionamentos diversos nos…
23/11/22
Responsabilidade tributária na sucessão de empresas
Por Moacir Jose Outeiro Pinto, Multas e aquisição de estabelecimento em processo de falência ou recuperação judicial. A responsabilidade tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributário, não diretamente beneficiado pelo…
22/11/22
Operações imobiliárias e a desnecessidade de notificação ao Cade
Por Olivar Vitale e Marília Nascimento, A atividade imobiliária é imponente no Brasil. Trata-se de um setor fundamental para a economia, que tem como características a competitividade entre os agentes e a pulverização e diversificação…
21/11/22
Prevenção de conflitos entre Fisco e contribuinte: a experiência capixaba
Por Mariana Fabietti, Camila Campos Vergueiro e Rodrigo Dalla Pria, As iniciativas estatais implementadas com vistas a evitar a instauração de conflitos entre sujeito passivo e Fazenda Pública, a partir do desenrolar da atividade fiscalizatória,…
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