Artigos

25/07/22

Solução para a inacreditável trama do ICMS sobre combustíveis

 Por George André Palermo Santoro Se Nelson Rodrigues ainda fosse vivo, certamente evocaria o seu famoso personagem, o Sobrenatural de Almeida, como artífice das inacreditáveis mudanças em curso na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação…
22/07/22

Leniência, compliance, arbitragem e delação precisam de reflexão e regulação

 No Brasil, a leniência está estrangulando empresas; a delação premiada se distanciou da obtenção da verdade material; o compliance, muitas vezes, tem sido praticado apenas "para inglês ver"; e à arbitragem estão faltando transparência e celeridade. Esse cenário,…
22/07/22

Retirada imotivada em sociedade limitadas com regência supletiva das normas de S.A.

 O REsp nº 1.839.078/SP julgado em 9 de março de 2021 tratava, na origem, de uma ação declaratória de nulidade de convocação de reunião a ser realizada com o intuito de deliberar pela exclusão de…
21/07/22

Combate à sonegação fiscal na prestação de serviços

 Por Fabíola Paes de Almeida Ragazzo De há muito a questão para qual município é devido o ISS, seja no domicílio ou no local da prestação de serviços tributáveis, as prefeituras dispõem, agora, de mais uma…
21/07/22

Impacto das atualizações do regime de ex-tarifário para as empresas brasileiras

 Por André Weber  O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de ex-tarifário. O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, das alíquotas do imposto de importação…
20/07/22

O protagonismo da contabilidade eleitoral no processo democrático

 Por José Aparecido Maion O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que o Brasil terá 148 milhões de eleitores nas eleições de 2022, o que coloca o país como a segunda maior democracia do Ocidente e…
20/07/22

Práticas profissionais inclusivas para escritórios de contabilidade

 Você sabia que a forma de se comunicar e a linguagem utilizada nesse processo pode ser inclusiva ou excludente? Ou seja, pode incluir ou excluir pessoas. Por exemplo, se você está atendendo uma cliente do…
20/07/22

Gastos com LGPD deveriam gerar compensação tributária às empresas

 Por Tarcísio Tamanini O mercado ainda está assimilando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em 2018, a Lei 13.709 trouxe avanços importantes para a segurança digital dos brasileiros. De modo geral, ela…
19/07/22

É possível deduzir as contribuições extraordinárias de Previdência do IRPF?

 Por Lorena Vieira Fernandes O Regime de Previdência Complementar, disciplinado pela Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, consiste em um regime privado, de caráter facultativo, operado por entidades de previdência complementar,…
18/07/22

A repetição de indébito tributário e a incorporação da pessoa jurídica

 Por Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes Os textos desta coluna comungam da premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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