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Artigos

13/12/22

O debate sobre o valor venal como base de cálculo do ITBI e do IPTU

Por Fernando Facury Scaff, O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais…
12/12/22

Bitributação de lucros e dividendos

Por Sacha Calmon Não é adequado criar imposto sobre grandes fortunas, que inexiste em qualquer lugar do planeta nem tributar lucros e dividendos após a distribuição dos mesmos, depois que já sofreram a incidência do…
12/12/22

Tributar lucros extraordinários ajudaria a vencer a inflação

Por Magdalena Sepúlveda Para muitos, a situação começou com o cancelamento de uma consulta médica, a desistência de comprar roupas para seus filhos ou de visitar parentes por causa do custo do transporte. Economizar para…
12/12/22

Lavagem de dinheiro, fraude em licitação, crimes tributários e sopa de letrinhas

Por Bernardo Simões Coelho Este artigo é uma despretensiosa tentativa de esclarecer uma controvérsia que, apesar de já estar mais ou menos pacificada na doutrina especializada, vez ou outra volta para assombrar alguns inquéritos e…
09/12/22

Novas regras da transação tributária no âmbito da Receita Federal

Por Thiago Sarraf, A transação tributária foi prevista pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e possibilitou ao fisco e contribuintes celebrar acordos com objetivo de extinção do crédito tributário na forma…
08/12/22

Consciência digital e inteligência artificial: a busca pelo equilíbrio

Por Adriana Garibe e Lyana Breda, Em média uma pessoa toma cerca de 35 mil decisões por dia. Atualmente inúmeras dessas decisões são tomadas em meio digital, influenciadas pelos chamados defaults. Este termo (traduzido para o…
08/12/22

Imunidade tributária da sociedade em realização de capital

Por Ricardo Adriano Haacke, Em uma sociedade altamente mercadológica, as organizações constituem o landmark do sistema constituído e importante móvel social. Assim, considerando o seu caráter frugível, usualmente seus contratos sociais experienciam alterações para melhor ajustá-los…
07/12/22

A importância da contabilidade para as empresas sem fins lucrativos do terceiro setor

Por Raiane Machado da Silva,  RESUMO: O presente trabalho visa comprovar a importância da contabilidade para as entidades sem fins lucrativos do terceiro setor, já que as mesmas são de extrema importância para a sociedade e…
07/12/22

Como promover a Diversidade e Inclusão em Escritórios de Contabilidade?

Neste artigo a especialista apresenta informações relevantes sobre como promover a Diversidade e Inclusão (D&I) em organizações contábeis. De acordo com Ricardo Mota, Diretor de Diversidade e Comunicação, autor da obra intitulada “Diversidade, Equidade e…
06/12/22

Reembolso de despesas: há tributação?

Leia o artigo e entenda se os reembolsos de despesas estão sujeitos a tributação? O reembolso de despesas é prática costumeira nas contratações de prestação de serviço. Sobre este assunto, o Fisco Federal, por diversas…
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