Artigos

01/08/22

Na economia, nada se resolve no decreto

 Vários projetos tramitam na Câmara para determinar um piso mínimo para salários de alguma categoria específica. O objetivo, louvável, é garantir um valor-base para determinadas profissões e, assim, uma condição de vida melhor para esses…
29/07/22

Implementação do Perse e controle de legalidade/igualdade no direito tributário

 Por André Elali e Manoel Cipriano Bisneto Pretende-se examinar, no presente artigo, a eventual adequação de certas restrições de agentes econômicos, à luz do sistema constitucional tributário, aos benefícios fiscais instituídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor…
28/07/22

Você é disciplinado com seu dinheiro?

 Por Suyen Miranda Andreatta Embora muita gente se considere indisciplinada – pelas razões comuns de “não conseguir estabelecer objetivos principalmente financeiros” – posso afirmar que TODAS as pessoas são disciplinadas. Vamos a alguns exemplos: Aquela…
28/07/22

Legalidade e obrigação do reembolso de despesas na saúde

 Por Juliana Peneda Hasse Após quase 24 anos da vigência da Lei 9.656/98, marco regulatório do setor de saúde suplementar, uma questão ainda bastante discutida é o direito ao reembolso de despesas havidas pelos beneficiários…
27/07/22

Crédito de ICMS na aquisição de bens do ativo imobilizado na fase pré-operacional

 Por Ivy Bergami Goulart Barbosa O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição, sendo competência…
27/07/22

E quando o assédio vem do topo? O homem é o lobo do homem

 Por Helio Ferreira Moraes e Vanessa Cristina Ziggiatti Como membros do squad de Compliance e Boa Práticas do HUBRH+, estamos sempre analisando o comportamento das corporações, discutindo as boas práticas para aplicação pelas lideranças em geral, pois cada vez mais os gestores…
26/07/22

Monitoração biológica no eSocial e os direitos constitucionais fundamentais

 Com o advento do eSocial (instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, nos termos do expresso no Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014), corpo integrante…
25/07/22

Solução para a inacreditável trama do ICMS sobre combustíveis

 Por George André Palermo Santoro Se Nelson Rodrigues ainda fosse vivo, certamente evocaria o seu famoso personagem, o Sobrenatural de Almeida, como artífice das inacreditáveis mudanças em curso na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação…
22/07/22

Leniência, compliance, arbitragem e delação precisam de reflexão e regulação

 No Brasil, a leniência está estrangulando empresas; a delação premiada se distanciou da obtenção da verdade material; o compliance, muitas vezes, tem sido praticado apenas "para inglês ver"; e à arbitragem estão faltando transparência e celeridade. Esse cenário,…
22/07/22

Retirada imotivada em sociedade limitadas com regência supletiva das normas de S.A.

 O REsp nº 1.839.078/SP julgado em 9 de março de 2021 tratava, na origem, de uma ação declaratória de nulidade de convocação de reunião a ser realizada com o intuito de deliberar pela exclusão de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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