Artigos

23/06/22

Receita limita ilegalmente compensação de crédito de mesmo período de apuração

 Por Lucas Muniz Tormena e Pedro Henrique Fernandes de Marco, O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, suas lacunas e os mais diversos regimes de tributação existentes certamente tornam o sistema tributário extremamente…
23/06/22

Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

 Por Guilherme Saraiva Grava e Thiago Alves Cordeiro, A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer organização que detenha dados de seus clientes, funcionários, fornecedores ou…
23/06/22

Súmula Carf nº 172: o que você vê, e o que você não vê

 Por Carlos Augusto Daniel Neto e Paulo Roberto Zavascki Smania, O "misdirection" é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber…
22/06/22

Receita limita ilegalmente compensação de crédito de mesmo período de apuração

 Por Lucas Muniz Tormena e Pedro Henrique Fernandes de Marco O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, suas lacunas e os mais diversos regimes de tributação existentes certamente tornam o sistema tributário extremamente complexo, o que…
22/06/22

Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil

 Por Fernando Facury Scaff Escrevo esta coluna com uma pitada de pretensão. Nesta verdadeira confusão sobre o preço dos combustíveis, na qual o presidente Bolsonaro está mirando para a parte tributária, o problema está em…
21/06/22

Ilan Renz: Mulher no setor contábil

 Que sejamos mães, analistas, consultoras, empresárias, contadoras, o que quisermos, cultivando um ecossistema de apoio para que, assim, a gente construa junto uma rede sólida para as futuras gerações femininas do Brasil Não é de…
21/06/22

Quero vender meu estabelecimento comercial. O que devo fazer?

 Por Ana Karen Vasconcelos Araújo, Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente "fechar as portas" e extinguir a…
20/06/22

Se você comprou imóvel nos últimos 5 anos pode ter valores a receber

 Por Maria Helena Corceli, O Superior Tribunal de Justiça, em decisão do Tema Repetitivo 1.113, publicado no dia 3 de março de 2022, estabeleceu uma mudança na base de cálculo do ITBI, determinando que não…
17/06/22

IPTU sobre áreas verdes e a hipótese de isenção pelo custo da proteção ambiental

 Por Ricardo Monteiro O Imposto Predial e Territorial Urbano é espécie tributária regulada no âmbito constitucional pelo artigo 156, inciso I, §1º, inciso II da Carta de 88, cabendo aos municípios a competência para instituir…
15/06/22

Drawback sobre serviços no Brasil?

 Por Liziane Angelotti Meira, Solon Sehn e Ana Clarissa Masuko, No meu artigo anterior neste "Território Aduaneiro" [1], escrevi sobre o regime aduaneiro especial de drawback e mencionei que tinha concluído um texto acadêmico, com os amigos Solon…
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