Artigos

14/03/23

Aumento da faixa de isenção do IRPF à luz da capacidade contributiva

 Por Lucas Zapater Bertoni, O sistema tributário brasileiro possui dimensão constitucional. Nesse sentido, o Direito Tributário possui relevante papel na concretização do modelo de Estado-Nação eleito pela Constituição de 1988. Para tanto, a Carta Magna…
13/03/23

Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI

 Por Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida, Os contribuintes têm acompanhado, nos últimos anos, várias discussões que envolvem a imunidade do ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) quando da integralização…
10/03/23

3 dicas para as empresas serem mais assertivas na comunicação

 Manter a clareza nas informações dentro do contexto empresarial é essencial para o bom desempenho profissional das equipes e organizações. Diminuir o atrito na comunicação pode impulsionar e melhorar os negócios, manter os colaboradores motivados,…
10/03/23

Quiet quitting e o equilíbrio do trabalho nos setores público e privado

 Por Artur Marques da Silva Filho, Dentre as mudanças culturais provocadas pela pandemia, uma das mais acentuadas refere-se ao trabalho. Mais do que nunca, evidenciou-se que as empresas e organizações de todos os segmentos, do…
09/03/23

Entidades assistenciais são imunes ao ICMS e ao IPI nas suas compras

 Por Igor Mauler Santiago e Carolina Schäffer Ferreira Jorge, A discussão sobre o direito das pessoas imunes ao afastamento dos impostos indiretos quando postas na condição de adquirentes é antiga na doutrina e na jurisprudência,…
08/03/23

Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações

 Por Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro Tem-se um importante precedente para os contribuintes que buscam afastar o constante na solução de consulta SRRF 183/21. Em recente decisão,…
08/03/23

Devo parcelas do financiamento. Posso ingressar com ação revisional?

 Por Marcos Roberto Hasse, Uma das maiores dúvidas dos consumidores é se podem ingressar com uma ação revisional de contrato bancário mesmo estando com as parcelas em atraso. A resposta para o questionamento é sim. Mesmo…
08/03/23

Reforma fiscal: por uma política tributária que olhe para o futuro

 Por Chico Santanna, A reforma fiscal que vem por aí deveria focar o preparo do país em face dos novos tempos. Mais do que a tão propalada simplificação dos tributos — como clamam os farialimers…
07/03/23

Tributação da operação “back to back” à luz da jurisprudência atual

 Por Frederico Pereira Rodrigues da Cunha e Ricardo Marty Claro de Oliveira Apesar de não se tratar propriamente de operação nova, ainda há controvérsias sobre a tributação da operação denominada "back to back", tanto na jurisprudência das cortes superiores…
06/03/23

Reforma tributária: Possíveis impactos no setor de serviços e as consequências na arrecadação dos entes federativos

 Por Lucas Sommerfeld e Felipe Gazaniga, A reforma tributária é um tema de grande importância para o setor de serviços e para a arrecadação de impostos no Brasil. A reforma tributária tem sido um tema…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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