Artigos

04/11/22

Novidades na jurisprudência: tributação sobre PLR e pagamentos a administradores

 Por Giovanni Faria Milet Brandão, Nas últimas semanas, foram proferidas decisões pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representam importante avanço acerca da tributação de pagamentos a…
03/11/22

Menor preço ou melhor qualidade?

 Compatibilidade entre preço justo e a qualidade das mercadorias, produtos e serviços Acredito que é muito desagradável, para muitas pessoas, adquirir um produto ou então determinada mercadoria e, ao chegar em casa, sentir vontade de…
01/11/22

Dívida ativa e a baixa dos créditos de liquidação duvidosa

 Por Fernando Facury Scaff, Escrevo antes de saber o resultado do segundo turno das eleições, motivo pelo qual centro minhas atenções em um tema importante, que necessita ser tratado tecnicamente por qualquer que seja o vencedor do…
01/11/22

Possibilidade do uso de precatórios no âmbito da transação tributária

 Por Breno de Paula, A transação tributária é uma modalidade de extinção do crédito tributário, onde as partes fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Desde 1966 no Código Tributário Nacional, o instituto…
31/10/22

ITBI: reviravolta ou restabelecimento da ordem constitucional?

 Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu anteontem (26/10) o agravo em recurso extraordinário do município de São Paulo e remeteu para o Supremo Tribunal Federal os autos do…
31/10/22

Extinção da punibilidade do acusado pelo pagamento integral do débito tributário

 Por William Henrique Willms, Neste artigo vamos abordar, resumidamente, a possibilidade jurídica para defesa trazida pela Lei nº 10.684/2003, no que concerne ao direito de extinção da punibilidade do acusado que é alvo de persecução criminal…
28/10/22

Novo quórum das limitadas: possibilidades de escolha de tipo societário

 Por Ivo Bari, Renato Vilela e Rodolfo Arbex, Na nossa tipologia societária, a sociedade limitada sempre foi, ao menos em tese, conhecida como um regime destinado a empreendimentos de pequeno e médio porte, que exigissem…
27/10/22

Simples Nacional: Grande “propulsor da economia” ou “atestado de ineficiência”?

 Por Juliano H. Boldrim, O Simples Nacional é talvez o regime de tributação mais conhecido no meio empresarial, mas engana-se quem pensa se tratar da “regra”, pois tal regime é uma exceção! O Simples Nacional é talvez…
27/10/22

Reformas administrativa e tributária são os primeiros desafios do novo Congresso

 Por Bruno Minoru Takii, O povo decidiu e as escolhas estão feitas. Ao menos é o que já podemos dizer sobre o Congresso, que teve expressiva modificação quantitativa e qualitativa, com claro reforço sobre as bancadas temáticas…
27/10/22

Nova lei exige ações concretas no combate ao assédio no trabalho

 Por Mirella Pedrol Franco, O assédio tem sido uma realidade no mundo corporativo. Somente em 2021, a Justiça do Trabalho registrou mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de 3.000 relativos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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