Artigos
09/11/23
Ser rico não é ter desconto: taxação de super-ricos e empresas offshores
Por Jonathan Hernandes Marcantonio Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe alterações significativas à…
08/11/23
A importância do juros sobre capital próprio (JCP) na estrutura de capital da empresas
Por Guilherme Alves de Lima Diante da necessidade de arrecadação para cumprimento das regras do arcabouço fiscal com déficit primário zero em 2024, o Governo Federal vem adotando medidas que buscam o aumento de receitas.…
07/11/23
Contratos e inteligência artificial: informação e compreensão sobre a contratação no PL 2338/23
Por Alexandre Barbosa da Silva Tema que invariavelmente gera dúvidas e às vezes apreensão é o da contratação pela internet, em especial por conta das dificuldades de compreender a estrutura lógica do negócio virtual digital,…
07/11/23
Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
Por Lucas Parreira O Convênio ICMS 174, de 31 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2023, trata da regulamentação da remessa interestadual de bens e mercadorias…
07/11/23
Contribuição social do salário-educação pelo produtor rural pessoa física
Por Thiago Pinheiro Di Rico Previsto no artigo 212, §5º, da Constituição de 1988, o salário- educação constitui uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica, tributo que deve ser recolhido pelas empresas comerciais, industriais…
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