Artigos
11/08/23
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Por Ayla Lobo, Seguindo a mesma diretriz de simplificação do sistema tributário nacional adotada pelas propostas em curso de reforma tributária, foi promulgada a Lei Complementar nº 199/2023 [1], publicada no Diário Oficial da União…
10/08/23
A nova LC 199/23 – Simplificação das obrigações acessórias
Por Thiago Garbelotti, Daniel Passos e Giovanna Semprini, A referida lei objetiva reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias, de modo a padronizar as legislações e sistemas, atuando como ferramenta de incentivo à conformidade…
09/08/23
Uma alternativa à inadequada reforma tributária aprovada
Por Fernando Lemme Weiss, Em 7/7/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2019, alterando profundamente o sistema tributário brasileiro. A aprovação não foi precedida de qualquer debate concreto acerca…
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