Artigos
25/01/24
O que são as multas administrativas decorrentes da Fiscalização das Normas e Inspeção do Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego?
Por Flávia Santana de Oliveira e Alonso Santos Alvares Inicialmente, cumpre salientar que a fiscalização das normas e a inspeção do trabalho são atividades realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com o…
24/01/24
Breves comentários sobre a nova contribuição sobre bens e serviços – CBS
Essa Contribuição Social incidente sobre Bens e Serviços - CBS - veio à luz no bojo da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/23. Transcrevemos os textos constitucionais a ela relativos para melhor exame. "Art.…
24/01/24
A confusão entre depósito integral e seguro ou fiança bancária como garantia do crédito tributário
A Constituição determina em seu artigo 146, III, b, que compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente em relação à obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência. Por conta disso, as hipóteses…
24/01/24
O ICMS nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade
Um dos assuntos tributários mais comentado neste momento é a incidência do ICMS, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Na prática nada mudou, as empresas continuam emitindo a nota fiscal, com débito…
23/01/24
Como a contabilidade humanizada pode ajudar a cultivar resiliência e a atitude positiva no fechamento do balanço?
Por Kenia Maria da Silva A contabilidade centrada no ser humano é um avanço da contabilidade, por ser uma ciência exata, específica e que gerencia aspectos racionais das operações das empresas, ao priorizar as relações pessoais, compaixão…
23/01/24
Legislação e enquadramento sindical de trabalhadores em teletrabalho
Por Juliana Paula Dias O teletrabalho, regulamentado pelo Artigo 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresenta peculiaridades que visam equilibrar a flexibilidade inerente a essa modalidade com a necessidade de proteger os direitos…
22/01/24
Mudança na escolha do regime de tributação de planos VGBL e PGBL favorece o contribuinte
Por Samuel Palatnic e Daniel Andrade Os participantes, beneficiários e assistidos de planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Previdência Gerador de Benefício Livre (PGBL) obtiveram uma importante vitória no campo tributário ao passar…
22/01/24
Planejamento tributário como ferramenta para evitar a sonegação fiscal
Por Paola Tauane Terçario Mucci e Luiz Carlos Mucci Neto O presente artigo aborda o planejamento tributário empresarial como uma alternativa eficaz para promover o melhor entendimento da complexa legislação tributária e, consequentemente, evitar a…
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