Artigos

02/02/24

STF discutirá futuro das relações trabalhistas no Brasil no dia 8/2

 Por Rosangela Rodrigues Lacerda e Silvia Teixeira do Vale Dia 8 de fevereiro será um dia festivo, quinta-feira de Carnaval, blocos na rua, pessoas exultantes, extravasando alegria, celebrando um dos momentos mais esperados do ano.…
02/02/24

A indevida revogação antecipada do Perse

 Por Adriano Moura e Milton Dotta Neto No apagar das luzes de 2023, foi publicada a MP 1202/2023 no âmbito do pacote de medidas do governo federal para elevar a arrecadação. A Medida Provisória limitou a compensação…
01/02/24

Mudanças recentes na legislação tributária afetam a segurança jurídica?

 Por Elidie Palma Bifano Com o objetivo de atingir a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas, ao final do ano de 2024, consoante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),…
01/02/24

As cláusulas de propriedade intelectual de desenvolvimento de software no contrato de trabalho

 Matheus Soletti Alles Entre os fatos jurídicos que dão origem às disposições e práticas legais se encontra a crescente utilização das cláusulas de propriedade intelectual nos contratos de trabalho. E em razão disso, este breve…
31/01/24

Como a reforma pretende simplificar o sistema tributário brasileiro

 Por Mauri Bornia A reforma tributária teve como um de seus principais objetivos a consolidação e a simplificação dos tributos, substituindo os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos ISB e CBS, tornando o…
31/01/24

Impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial

 Por Angelo Ambrizzi Após a aprovação do texto da reforma tributária pelo Senado Federal, vários setores da economia passaram a mensurar os efeitos das alterações trazidas pela reforma, que ainda vai passar por uma nova…
31/01/24

Características do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS

 Por Kiyoshi Harada Dispõe o art. 156-A da CF inserido pela Emenda Constitucional 132/23 que implantou a reforma tributária parcial focado nos tributos incidentes sobre o consumo: "Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e…
31/01/24

STF não se decide sobre manter a cobrança de imposto de renda sobre herança e doações

 Por Camila Hosken Cunha Vamos imaginar que você recebeu uma herança de um apartamento que possui o valor de mercado de dois milhões, mas na declaração de imposto de renda do falecido constou o valor…
31/01/24

A nova política industrial

 Por Euler Vespúcio O desafio de equilibrar a proteção à indústria nacional e as demandas do consumidor doméstico sempre foi uma decisão complexa para os governos. A definição de taxas de importação é um exemplo…
30/01/24

Lei 14.789: novo marco para a exclusões dos benefícios de ICMS da tributação federal

 Por Eduardo Souza Navarro Bezerra 1. A Lei 14.789/2023 – principais alterações Em 29/12/2023 foi publicada a Lei 14.789/2023, cujo teor introduziu novo regramento para a tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL, PIS e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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