Artigos

14/02/24

Muito além da faixa de isenção do IR

 A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de editar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda foi acertada, sob pena de trabalhadores com salário de até R$ 2.640, ou menos…
14/02/24

Trabalho intermitente: tudo o que você precisa saber

 Por Bárbara Cristina Alves de Freitas Trazido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) como uma inovação na forma de contratação, o contrato de trabalho intermitente possui como principal característica a sua modalidade, que se apresenta pela…
14/02/24

A reforma tributária e as contribuições municipais

 Por Matheus Tisato Santos A Emenda Constitucional 132 [1], promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional. Sob a ótica da tributação municipal, a Emenda Constitucional ampliou as possibilidades…
09/02/24

O que você precisa saber sobre blindagem ou proteção empresarial?

 Por Lucas Parreira No competitivo cenário empresarial brasileiro, empreendedores de todas as regiões do país enfrentam desafios diários que vão além da gestão de seus negócios. O constante receio de incertezas e a busca por…
09/02/24

A ilegal e inconstitucional revogação antecipada do Perse

 Por Rodrigo Antonio Dias é sócio do VBD Advogados e Isabella Fochesatto Panisson O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) instituído pela Lei nº 14.148/2021, com alteração dada pela Lei nº 14.592/2023,…
09/02/24

A “cerca de Chesterton” e a busca pela reforma dos juros sobre capital próprio

 Por Lucas Vasconcellos C. de Aquino A presente exposição — que, desde logo, ressalta-se, será marcada pela brevidade e pela despretensão por qualquer ineditismo — terá início com uma citação do ensaísta inglês Gilbert Keith…
09/02/24

A reforma tributária prejudica o setor do agronegócio?

 Por Gabriele Luana Ferreira Alves e Isadora Parmigiani De Biasio Após mais de 30 anos de intensos debates, a reforma tributária foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de…
08/02/24

Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária

 Por Perisson Andrade Tratemos aqui das limitações à compensação tributária, trazidas pela MP 1202/2023. Sem embargo da ausência de urgência e relevância a justificar a MP (não valendo, para tanto, a suposta necessidade de se…
08/02/24

Impactos jurídicos da Reforma Tributária sobre combustíveis

 Por Ricardo Magro Em 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e efetivou mudanças significativas ao cenário econômico brasileiro com repercussões no setor de combustíveis. Embora o…
08/02/24

Reforma tributária: 10 pontos essenciais a serem regulamentados

 Por Gilson Silva A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, com o fim do recesso, traz com grande destaque de pauta – a reforma tributária, em face da necessidade de regulamentação de pontos essenciais da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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