Artigos
07/11/23
Contratos e inteligência artificial: informação e compreensão sobre a contratação no PL 2338/23
Por Alexandre Barbosa da Silva Tema que invariavelmente gera dúvidas e às vezes apreensão é o da contratação pela internet, em especial por conta das dificuldades de compreender a estrutura lógica do negócio virtual digital,…
07/11/23
Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
Por Lucas Parreira O Convênio ICMS 174, de 31 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2023, trata da regulamentação da remessa interestadual de bens e mercadorias…
07/11/23
Contribuição social do salário-educação pelo produtor rural pessoa física
Por Thiago Pinheiro Di Rico Previsto no artigo 212, §5º, da Constituição de 1988, o salário- educação constitui uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica, tributo que deve ser recolhido pelas empresas comerciais, industriais…
03/11/23
Holding familiar e planejamento sucessório: o que é e por que se tem falado tanto nisso?
Por Marina Baleroni Não há como negar, o termo holding familiar tem crescido não apenas na internet, mas no mercado advocatício e, principalmente, nas famílias. Antes, são as famílias que se questionam: o que é…
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