Artigos
13/11/23
Reforma tributária pode prejudicar a compensação de créditos acumulados de ICMS
Por Mariana Carla Prates Pires Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações (ICMS) será extinto em 2033, quando muitas empresas ainda terão grande volume de créditos…
10/11/23
As contradições do direito trabalhista com a realidade jurisdicional e a liberdade econômica e social
Por Ronaldo Corrêa Martins e Juliana Cerullo Recentemente tivemos a consolidação, no STF, da reforma trabalhista na parte que validou: 1) a terceirização como forma de contratação do trabalho, de forma ampla, seja da atividade…
10/11/23
A limitação das multas da receita federal decorrentes de compensações tributárias indeferidas
Por Vitor Hugo Lopes A compensação de crédito tributário ocorre quando o contribuinte decide recuperar impostos que tenha pagado a maior e/ou indevidamente. Neste sentido, de acordo com o art. 170 do Código Tributário Nacional:…
09/11/23
A “isenção” dos trabalhadores aposentados do recolhimento do FGTS
Por Almiro Eduardo de Almeida Recentemente, o site oficial do Senado veiculou a notícia de que havia sido "aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS" [1]. A manchete poderia causar espanto por uma série de…
09/11/23
Crédito de ICMS sobre produto intermediário: passo importante para fim da restrição
Por Ricardo Varrichio, Ricardo Mendes e Paulo Barbosa No último dia 11 de outubro, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, o direito dos contribuintes de se aproveitarem dos créditos de ICMS relativos à…
09/11/23
09/11/23
Ser rico não é ter desconto: taxação de super-ricos e empresas offshores
Por Jonathan Hernandes Marcantonio Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe alterações significativas à…
08/11/23
A importância do juros sobre capital próprio (JCP) na estrutura de capital da empresas
Por Guilherme Alves de Lima Diante da necessidade de arrecadação para cumprimento das regras do arcabouço fiscal com déficit primário zero em 2024, o Governo Federal vem adotando medidas que buscam o aumento de receitas.…
Carregando ...