Artigos
30/01/24
Impactos da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas
Por Andressa Gomes, Carlos Alberto Gama e Giovanna Borsetti A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132, de 20/12/23 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, de forma especial, a simplificação da…
29/01/24
Reforma da tributação sobre o consumo: e a contabilidade tributária?
Por Fabio Pereira da Silva A tributação sobre o consumo no contexto brasileiro tem sido consistentemente objeto de críticas substanciais. Notadamente, destaca-se a problemática associada à complexidade de nossa legislação fiscal, a qual é, em…
29/01/24
Lei nº 14.740 e a possibilidade de quitar tributos federais com uso de prejuízo fiscal
Por Matheus Mendes Nunes Desde muito cedo se aprende na faculdade de direito que, a despeito de existirem diversos métodos interpretativos, a interpretação literal deve ser, sempre, o ponto de partida de um estudioso bem-intencionado [1].…
29/01/24
A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças
Por Thais Karoline F. de Medeiros e João Amadeus dos Santos Com a promulgação da aguardada reforma tributária em 2023, o Brasil se encaminha para uma notável transformação em seu sistema fiscal. Ao longo das…
26/01/24
ICMS na transferência entre estabelecimentos de mesmo contribuinte: contextualização
Por Thiago Glucksmann O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é indiscutivelmente um tributo com muitos nuances complexos, os…
26/01/24
Lei 14.789: novo marco para a exclusões dos benefícios de ICMS da tributação federal
Por Eduardo Souza Navarro Bezerra 1. A Lei 14.789/2023 – principais alterações Em 29/12/2023 foi publicada a Lei 14.789/2023, cujo teor introduziu novo regramento para a tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL,…
25/01/24
Da ilegalidade da orientação prevista na solução de consulta 308/23 quanto ao momento da tributação
Carlos Alberto Gama e Giovanna Borsetti No dia 19 de dezembro 2023 foi publicada a Solução de Consulta COSIT 308, de 15/12/23 (SC COSIT 308/23) que, entre outras, trata do momento que se deve reconhecer a…
25/01/24
O debate da reforma tributária leva o direito financeiro a sério?
Por José Maurício Conti e Caio Gama Mascarenhas Reforma tributária finalmente aprovada e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132/23. Levantam-se, contudo, algumas questões: o nome dessa reforma é adequado? Cuida-se de uma reforma estritamente…
Carregando ...