Artigos
19/03/24
A controvérsia constitucional da CIDE sobre remessas ao exterior: Uma análise crítica à espera de julgamento
Por Gilmara Nagurnhak A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior representa um mecanismo tributário instituído pela lei 10.168/00, com a finalidade primordial de financiar o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Essa…
19/03/24
Agências de propaganda: esclarecimentos sobre normas tributárias, base de cálculo, práticas operacionais e procedimentos contábeis
Por Antônio Lino Pinto Fui sócio por mais de 30 anos de uma agência de propaganda. Hoje atuo como consultor em gestão, sendo a maioria dos meus clientes ligados ao mercado de propaganda. Faço parte…
18/03/24
15/03/24
Alívio tributário no campo: como as decisões judiciais estão mudando o jogo para os produtores rurais
Por Ricardo Schumacher A vida no campo, embora repleta de belezas naturais e de uma conexão íntima com a terra, também é marcada por desafios únicos, especialmente no âmbito tributário. Contudo, uma onda de decisões…
15/03/24
Créditos de ICMS sobre produtos intermediários: discussão chegou ao fim?
Por Manuella Mazzocco Durante muitos anos, os tribunais superiores enfrentaram o tema da possibilidade da tomada dos créditos de ICMS em relação aos produtos intermediários, havendo divergência de entendimento entre a 1ª e a 2ª…
14/03/24
Reforma tributária e o “imposto do pecado”
Por Viviane Moraes Danieleski A nova reforma tributária, prevê a unificação de cinco tributos, Imposto sobre Circulação de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Imposto Sobre Serviço - ISS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Programa de Interação Social…
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