Artigos
18/12/23
Primeira seção do STJ terá que pacificar a tributação, pelo PIS e pela Cofins, sobre bonificações e descontos obtidos pelos varejistas
Por André Freitas e Gustavo Leite A Primeira Seção do STJ terá que pacificar o entendimento sobre a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos pelo varejo na aquisição de mercadorias, tendo…
15/12/23
15/12/23
Desconto de JCP em período anterior ao ano-calendário gerador do lucro
Por André Freitas e Gustavo Leite O tratamento jurídico referente ao desconto de juros sobre capital próprio (JCP), em período anterior ao ano-calendário que gerou o lucro, tem sido objeto de discussões e posicionamentos divergentes…
14/12/23
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Por Jussandra Hickmann Andraschko A transação tributária federal vem se consolidando como um importante e eficiente instrumento de redução da litigiosidade e de arrecadação, e, em decorrência disso, está em constante aprimoramento. Uma das principais…
14/12/23
Proximidade dos tipos societários demanda apoio ainda mais especializado
Por Leonardo Barém Leite O sistema jurídico brasileiro contempla vários tipos societários, que permitem diversos possíveis formatos para as empresas, mas os mais utilizados, e que englobam a maioria dos casos, são as chamadas sociedades…
13/12/23
Inconsistência e/ou incongruência contábil, e seus efeitos práticos na prova pericial contábil
Por Wilson Alberto Zappa Hoog A presente reflexão visa clarear um certo raciocínio lógico a respeito das incongruências e das inconstâncias, quando do momento da valoração de uma prova pericial contábil diante da presença do…
13/12/23
CSL, fraude à Constituição e desequilíbrio financeiro à Federação
Por Onofre Alves Batista Júnior e Fernando Facury Scaff Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa está desequilibrada…
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