Artigos
01/04/24
01/04/24
Reforma tributária: quando o ITCMD poderá ser exigido sobre bens no exterior?
Por Pedro Furtado O Supremo Tribunal Federal, em 2021, julgou inconstitucional uma série de normas estaduais que pretendiam instituir e regulamentar a tributação de heranças e doações envolvendo pessoas ou bens no exterior [1]. No Tema…
28/03/24
Direito à repetição do indébito e as operações societárias
Por Pedro Simão e Bernardo Fenelon O dia a dia corporativo-empresarial é dinâmico e está em constante evolução. Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou sucedidas por outras para a entrada…
28/03/24
A utilização de documentos ideologicamente falsos na declaração de imposto de renda e seus efeitos criminais
Por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro Fraudar a fiscalização tributária na declaração de imposto de renda com a inserção de informações falsas ou diversas da que devia ser escrita com o objetivo de sonegar imposto é…
28/03/24
Lei da Igualdade Salarial: impactos e resistência do meio empresarial
Por Izabella Borges e Josiane Falco A Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, representa verdadeiro marco na luta contra a desigualdade de gênero no Brasil por estabelecer diretrizes claras para empresas quanto…
27/03/24
Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro
Por Marcelo Matos, Júlia Barreto e Ligia Merlo A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais vem crescendo significativamente nos últimos anos, refletindo uma preocupação das famílias em resguardar o futuro e o patrimônio conquistado ao…
27/03/24
Revolução tributária silenciosa: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e o resgate da Justiça Fiscal
Por Gilmara Nagurnhak A revolução tributária silenciosa está em curso. A questão que permanece é: estamos prontos para abraçar as mudanças necessárias e trabalhar juntos para construir um sistema tributário que reflita os valores de…
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