Artigos

04/04/24

Programa Litígio Zero 2024: significado, extensão e devida cautela

 Por Elidie Palma Bifano Em 18/3/2024, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1, voltado à criação de mais um programa de resolução de litígios com contribuintes, pessoas…
04/04/24

Oportunidade de proteger seu patrimônio antes da mudança tributária

 Por Leonardo Cotta Pereira Nos últimos tempos, uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório para proteger o patrimônio familiar. Uma dessas mudanças é a transição…
03/04/24

Auditoria independente: avanços e desafios rumo à excelência na governança

 Por Sebastian Soares No Brasil contemporâneo, os debates em torno da governança corporativa têm ganhado crescente relevância, extrapolando o ambiente empresarial para se tornar foco, inclusive, na esfera dos Três Poderes. Questões político-institucionais e regulatórias…
03/04/24

Limites das alíquotas de referência e alíquotas próprias do IBS e da CBS

 Por Alberto Sobrinho Neto A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, promoveu significativa alteração no Sistema Tributário Nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. Diversas foram as alterações…
03/04/24

Reforma tributária – quem ganha e quem perde?

 Por Marcel Solimeo Essa pergunta, aparentemente simples, me tirou uma noite de sono tentando fazer o “balanço de lucros e perdas” dos diversos atores envolvidos nas mudanças aprovadas. Embora ainda faltem muitas definições, que deverão…
03/04/24

Inventários não precisam ser difíceis

 Por Marina Baleroni Quando falamos sobre inventários, não é raro ver ou ouvir reações adversas. Aliás, quando falamos sobre processos que envolvem questões sucessórias, é quase natural que se pense em conflitos, em longos processos…
02/04/24

Uso do princípio da anterioridade tributária no planejamento patrimonial

 Por Raul Bergesch Em matéria de Direito Tributário, o ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) em 15 de dezembro, tendo sua promulgação sido feita em 20 de dezembro de…
02/04/24

Os animais de estimação e o imposto de renda

 Por Victor Humberto Maizman Já escrevi que apesar dos animais serem classificados como "coisa" pelo Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça já flexibilizou tal conceito ao interpretar a questão em consonância com a Constituição…
01/04/24

Uso de quotas preferenciais na estruturação da governança em sociedades limitadas

 Por Pedro Delavald, Joyl Gondim e Maria Helena Bragaglia A sociedade limitada é o tipo societário mais amplamente utilizado no Brasil e caracteriza-se por sua simplicidade e flexibilidade. Particularmente, é um modelo corriqueiramente adotado em holdings patrimoniais…
01/04/24

Programa Litígio Zero: Edital de Transação por Adesão nº 01/2024

 Por José Luis Ribeiro Brazuna e Mônica Biasoli Jorge Gomes Vilela No último dia 19, a Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, regulamentando o Programa Litígio Zero 2024. O novo…
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