Artigos
09/04/24
Desconfiança e Direito Tributário: Para além da análise econômica
Por Ricieri Gabriel Calixto Os últimos anos têm nos proporcionado uma mudança de paradigma na interpretação da norma tributária. Princípios constitucionais, regras legislativas, disposições contábeis e induções doutrinárias têm se mostrado ineficazes perante o novo…
09/04/24
Portaria que limita valor de compensações de créditos tributários é inconstitucional
Por João Pedro Quintanilha Rezende e Marcus Livio Gomes Desde que foi publicada, a Medida Provisória (MP) nº 1.202/23 vem sofrendo, com razão, diversas críticas por parte dos contribuintes, especialmente por veicular diversas propostas com…
09/04/24
Cláusula de reversão: Segurança e conforto no planejamento sucessório
Por Lucas Parreira Introdução: O planejamento sucessório normalmente traz aos envolvidos uma impressão de complexidade, o que realmente é corroborado pelas constantes mudanças legais. Aqueles que buscam esse tipo de trabalho, sejam eles empreendedores e…
04/04/24
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Por Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. Dentro do espectro do planejamento patrimonial e sucessório, a prática de…
04/04/24
Como pagar dentro da lei menores tributos realizando cirurgias
Por Pablo Santos de Souza O enquadramento tributário com percentuais menores agora é realidade e os contribuintes devem ser obrigatoriamente beneficiados, nos casos de prestação de serviços médicos em ambiente de terceiros, como hospitais. Fato:…
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