Artigos
26/01/24
ICMS na transferência entre estabelecimentos de mesmo contribuinte: contextualização
Por Thiago Glucksmann O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é indiscutivelmente um tributo com muitos nuances complexos, os…
26/01/24
Lei 14.789: novo marco para a exclusões dos benefícios de ICMS da tributação federal
Por Eduardo Souza Navarro Bezerra 1. A Lei 14.789/2023 – principais alterações Em 29/12/2023 foi publicada a Lei 14.789/2023, cujo teor introduziu novo regramento para a tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL,…
25/01/24
Da ilegalidade da orientação prevista na solução de consulta 308/23 quanto ao momento da tributação
Carlos Alberto Gama e Giovanna Borsetti No dia 19 de dezembro 2023 foi publicada a Solução de Consulta COSIT 308, de 15/12/23 (SC COSIT 308/23) que, entre outras, trata do momento que se deve reconhecer a…
25/01/24
O debate da reforma tributária leva o direito financeiro a sério?
Por José Maurício Conti e Caio Gama Mascarenhas Reforma tributária finalmente aprovada e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132/23. Levantam-se, contudo, algumas questões: o nome dessa reforma é adequado? Cuida-se de uma reforma estritamente…
25/01/24
O que são as multas administrativas decorrentes da Fiscalização das Normas e Inspeção do Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego?
Por Flávia Santana de Oliveira e Alonso Santos Alvares Inicialmente, cumpre salientar que a fiscalização das normas e a inspeção do trabalho são atividades realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com o…
24/01/24
Breves comentários sobre a nova contribuição sobre bens e serviços – CBS
Essa Contribuição Social incidente sobre Bens e Serviços - CBS - veio à luz no bojo da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/23. Transcrevemos os textos constitucionais a ela relativos para melhor exame. "Art.…
24/01/24
A confusão entre depósito integral e seguro ou fiança bancária como garantia do crédito tributário
A Constituição determina em seu artigo 146, III, b, que compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente em relação à obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência. Por conta disso, as hipóteses…
24/01/24
O ICMS nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade
Um dos assuntos tributários mais comentado neste momento é a incidência do ICMS, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Na prática nada mudou, as empresas continuam emitindo a nota fiscal, com débito…
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