Artigos

06/02/24

Desenquaramento de sociedades uniprofissionais – SUPS constituídas como LTDAS

 Por Perisson Andrade A Prefeitura de São Paulo deflagrou, desde o ano de 2015, milhares de atos de desenquadramento de sociedades Uniprofissionais que estavam inseridas no regime fiscal de Sociedades Uniprofissionais - SUP, com fundamento no seu…
06/02/24

Reforma na tributação dos lucros e dividendos como meio para se atingir maior equidade

 Por Frederico Pompeo Parreira O Brasil é a nona maior economia do mundo, mas é também um dos países mais desiguais do planeta. Um dos grandes culpados é o sistema tributário vigente no país. Enquanto…
05/02/24

O impacto oculto dos tributos no bolso da sociedade

 Por Gilmara Nagurnhak O sistema tributário de uma nação é o alicerce sobre o qual se constrói a relação fiscal entre o Estado e seus cidadãos. A compreensão da estrutura do sistema tributário nacional é…
05/02/24

Reflexo da reforma nos regimes especiais e benefícios fiscais

 Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana No dia 20 de dezembro de 2023, um marco histórico foi estabelecido no cenário político brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional 132…
02/02/24

Reforma tributária em 2024 – Impactos para empreendedores e investidores

 Por Lucas Parreira Desde o anúncio de uma possível reforma tributária, o cenário tem sido marcado por especulações e incertezas quanto às mudanças que poderão ser implementadas. Neste artigo, discutiremos os principais pontos da Reforma…
02/02/24

STF discutirá futuro das relações trabalhistas no Brasil no dia 8/2

 Por Rosangela Rodrigues Lacerda e Silvia Teixeira do Vale Dia 8 de fevereiro será um dia festivo, quinta-feira de Carnaval, blocos na rua, pessoas exultantes, extravasando alegria, celebrando um dos momentos mais esperados do ano.…
02/02/24

A indevida revogação antecipada do Perse

 Por Adriano Moura e Milton Dotta Neto No apagar das luzes de 2023, foi publicada a MP 1202/2023 no âmbito do pacote de medidas do governo federal para elevar a arrecadação. A Medida Provisória limitou a compensação…
01/02/24

Mudanças recentes na legislação tributária afetam a segurança jurídica?

 Por Elidie Palma Bifano Com o objetivo de atingir a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas, ao final do ano de 2024, consoante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),…
01/02/24

As cláusulas de propriedade intelectual de desenvolvimento de software no contrato de trabalho

 Matheus Soletti Alles Entre os fatos jurídicos que dão origem às disposições e práticas legais se encontra a crescente utilização das cláusulas de propriedade intelectual nos contratos de trabalho. E em razão disso, este breve…
31/01/24

Como a reforma pretende simplificar o sistema tributário brasileiro

 Por Mauri Bornia A reforma tributária teve como um de seus principais objetivos a consolidação e a simplificação dos tributos, substituindo os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos ISB e CBS, tornando o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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