Artigos

15/02/24

O eSocial como ferramenta fundamental para a lei de Igualdade salarial

 Por Jorge Mastumoto A implementação da Lei de Igualdade Salarial e o uso do eSocial destacam-se como iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que tange à promoção da…
15/02/24

Dedutibilidade de juros sobre capital próprio relativos a exercícios anteriores

 Por Thiago Duca A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.950.577-SP de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 3/10/2023, ratificou o entendimento [1] de que o artigo 9º da Lei nº 9.249/95…
15/02/24

Reforma tributária: como o imposto ITCMD impacta todos os cidadãos?

 Por Viviane Moraes Danieleski Com a nova reforma tributária, se discute a respeito de várias vertentes, ela não modificou apenas regras sobre impostos sobre o consumo, mas também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…
15/02/24

Os créditos do imposto na substituição tributária

 Por Ivo Ricardo Lozekam Na prática, a Substituição Tributária - ST se trata do recolhimento antecipado do ICMS. Independente da complexidade e do tamanho da cadeia de circulação, toda arrecadação é feita em uma fase.…
14/02/24

Ilusionismo fiscal no ITBI

 Por Alexandre Tadeu Navarro O ITBI nunca foi um tributo de grandes emoções, mas os três últimos anos trouxeram algumas surpresas interessantes, tornando movediço um solo que parecia basáltico. Primeiramente, nos esquecíveis idos de 2020,…
14/02/24

Muito além da faixa de isenção do IR

 A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de editar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda foi acertada, sob pena de trabalhadores com salário de até R$ 2.640, ou menos…
14/02/24

Trabalho intermitente: tudo o que você precisa saber

 Por Bárbara Cristina Alves de Freitas Trazido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) como uma inovação na forma de contratação, o contrato de trabalho intermitente possui como principal característica a sua modalidade, que se apresenta pela…
14/02/24

A reforma tributária e as contribuições municipais

 Por Matheus Tisato Santos A Emenda Constitucional 132 [1], promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional. Sob a ótica da tributação municipal, a Emenda Constitucional ampliou as possibilidades…
09/02/24

O que você precisa saber sobre blindagem ou proteção empresarial?

 Por Lucas Parreira No competitivo cenário empresarial brasileiro, empreendedores de todas as regiões do país enfrentam desafios diários que vão além da gestão de seus negócios. O constante receio de incertezas e a busca por…
09/02/24

A ilegal e inconstitucional revogação antecipada do Perse

 Por Rodrigo Antonio Dias é sócio do VBD Advogados e Isabella Fochesatto Panisson O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) instituído pela Lei nº 14.148/2021, com alteração dada pela Lei nº 14.592/2023,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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