Artigos
09/02/24
A “cerca de Chesterton” e a busca pela reforma dos juros sobre capital próprio
Por Lucas Vasconcellos C. de Aquino A presente exposição — que, desde logo, ressalta-se, será marcada pela brevidade e pela despretensão por qualquer ineditismo — terá início com uma citação do ensaísta inglês Gilbert Keith…
08/02/24
Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária
Por Perisson Andrade Tratemos aqui das limitações à compensação tributária, trazidas pela MP 1202/2023. Sem embargo da ausência de urgência e relevância a justificar a MP (não valendo, para tanto, a suposta necessidade de se…
08/02/24
Impactos jurídicos da Reforma Tributária sobre combustíveis
Por Ricardo Magro Em 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e efetivou mudanças significativas ao cenário econômico brasileiro com repercussões no setor de combustíveis. Embora o…
08/02/24
Tributação de serviços digitais torna-se tema de relevância global
Por Mariana Valença Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da economia, a tributação de serviços digitais se tornou um tema de relevância global. A tributação de serviços digitais, como streaming de mídia, aplicativos, jogos…
07/02/24
Homologação tácita de declaração de compensação e a extinção do crédito tributário
Por Fernanda Vargas e Gustavo Leite Um contribuinte, ao apurar os tributos que deve recolher, está sujeito a apurar crédito, relativamente a algum tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição…
07/02/24
Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas
Por Andressa Gomes, Carlos Alberto Gama e Giovanna Borsetti A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial,…
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