Artigos

13/03/24

Negociação de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito da PGFN

 Por Thiago Gonçalves de Aguiar  1. Introdução A realidade financeira de muitas empresas no Brasil nem sempre é das mais animadoras. O empresário vive mergulhado em um mar de obrigações tributárias, que envolvem tanto o…
13/03/24

Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório

 Por Raul Bergesch  O planejamento sucessório é o instituto pelo qual um particular, ainda em vida, formula como se dará a sucessão do seu patrimônio por seus herdeiros, após a sua morte. Dentre as inúmeras…
13/03/24

Aspectos societários fundamentais na venda de uma empresa

 Por Maria Eduarda Oliveira Romeiro e Wilton João Caldeira da Silva Não são todas as aquisições e vendas de empresas que culminam em êxito. O insucesso dessas operações muitas vezes é consequência da falta de…
13/03/24

Como o novo IVA dual brasileiro deverá incidir nas importações indiretas?

 Por Fernando Pieri e Carlos Eduardo Navarro Como é cediço, a reforma tributária do consumo foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso, resultando na promulgação da Emenda Constitucional (EC) no 132. [1] Em apertadíssima síntese, a…
12/03/24

Impactos da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis

 Por Janaína De Castro Galvão No último dia 6 de março, foi julgado pela Corte Especial do STJ o Recurso Especial nº 1.795.982/SP, que trata da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis…
12/03/24

O dever fundamental de pagar tributos

 Por Letícia de Mello e Marciano Buffon Uma crítica muito presente na obra do autor lusitano José Casalta Nabais, a qual é encampada por diversos autores nacionais [1], é o negligenciamento relativamente aos deveres fundamentais, eis…
12/03/24

Corrupção sistêmica: onde intervir?

 Por Sérgio Bruno Cabral Fernandes Enxergar a corrupção como sistema em vez de mero “esquema” é o primeiro passo para compreender o problema. Vamos ao segundo. Como agir? Há diversas formas de se intervir num sistema. Lembrando…
11/03/24

Os pais fundadores do Direito Tributário brasileiro

 Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy  Um levantamento sobre os pais fundadores do Direito Tributário brasileiro certamente se iniciaria com José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, em cujos estudos, ainda que mais centrados…
11/03/24

Tributação de pagamentos a prestador de serviço domiciliado no exterior

 Por José Ernane Santos Dentre as facilidades com as quais a tecnologia nos presenteia, uma delas é a possibilidade de poder mudar de cidade, de estado, de país, de continente, e, apesar disso, manter a…
08/03/24

Dilema cooperativado de bilhões

 Por Gilmara Nagurnhak O RE 672.215 constitui um marco na jurisprudência tributária brasileira, colocando em xeque a incidência do PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. Esse recurso, sob relatoria…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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