Artigos
07/03/24
07/03/24
Possibilidade de incluir IPI não recuperável na base dos créditos do PIS/Cofins
Por Thiago Glucksmann As contribuições ao PIS e Cofins são objeto de alterações significativas, sendo a mais recente e importante referente à primeira etapa da reforma tributária, visto que a Emenda Constitucional nº 132/2023 modificou…
07/03/24
No relógio da reforma tributária: Uma corrida contra o tempo
Por Ricieri Gabriel Calixto A aprovação da PEC 45/19 representa a primeira grande mudança estrutural no Sistema Tributário Nacional, principalmente no tocante à implementação do Imposto sobre Valor Agregado - IVA, cuja função é substituir alguns tributos…
06/03/24
Regime jurídico de tributação das sociedades pluriprofissionais
Kiyoshi Harada A partir da legislação do município de São Paulo, que passou a distinguir as sociedades uniprofissionais das sociedades pluriprofissionais, quase todos os municípios componentes da Federação Brasileira passaram a adotar essa distinção que…
06/03/24
Contrato de trespasse: aspectos jurídicos e aplicações práticas
Por Bruna Mirella Fiore Braghetto O contrato de trespasse é uma figura jurídica amplamente utilizada no âmbito empresarial, principalmente no contexto de transferência de estabelecimentos comerciais. Consiste na cessão de um estabelecimento empresarial, com todos…
06/03/24
Batalha judicial pela restituição de despesas com garantia em execução fiscal indevida
Por Marcelo Reinecken de Araújo, Renata Andréa Joner Parry e Renan de Vargas Barreto A necessidade de contratação e manutenção de fiança bancária ou seguro garantia não é novidade para quem precisa se defender de…
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