Artigos
05/03/24
Regulamentação da reforma tributária: Necessário diálogo e participação!
Por Carlos Alberto Baptistão Nos meus artigos tenho me debruçado sistematicamente no assunto da reforma tributária nos quais abordei: – A necessidade de creditamento da folha de salários no cálculo do IVA, principalmente, para o…
04/03/24
A doação de quotas com reserva de usufruto para efeitos do Simples Nacional
Por Pedro Mourente Introdução: Nos últimos anos, o ambiente empresarial tem passado por transformações significativas, impulsionadas por uma série de fatores, incluindo adaptações regulatórias. Nesse cenário dinâmico, as empresas têm buscado constantemente estratégias para otimizar…
04/03/24
Implicações da extrafiscalidade do futuro Imposto Seletivo sobre o direito ambiental
Por Luís Fernando Rocha Lemos Fontes O ordenamento jurídico é a biosfera, sobre o qual há inúmeros ecossistemas, como o direito civil, o direito trabalhista e, não menos importante, o direito tributário. Cada ecossistema pode…
04/03/24
Conflituosidade no IBS e a competência originária do STJ na EC 132/2023
Por Lázaro Reis Pinheiro Silva Veículo de substancial transformação no sistema constitucional tributário brasileiro, a recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, tem ensejado grande controvérsia. Conquanto os aspectos elementares do…
01/03/24
Dívida ativa com o governo: Como evitar que seu negócio entre em colapso financeiro
A dívida ativa representa uma das facetas mais críticas da gestão fiscal tanto para o governo quanto para os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. No âmbito empresarial, compreender a natureza e as implicações…
01/03/24
Acordo de sócios para mitigar problemas e reduzir custos de transação a longo prazo
Por Guilherme Anderson Lomonico É notório que os acordos de sócios são instrumentos societários amplamente utilizados no mercado acionário pelas sociedades brasileiras e estrangeiras, com previsão legal expressa no artigo 118 da Lei nº 6.404/76…
29/02/24
Abatimento de seguro de vida do empregado na indenização por acidente de trabalho
Por Bruno Milhorato Barbosa A Justiça do Trabalho autoriza o abatimento do valor recebido em decorrência do seguro de vida do empregado na indenização devida pelo empregador em decorrência de acidente de trabalho, desde que…
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