Artigos
28/11/23
Existe prazo para utilizar créditos da não cumulatividade do PIS e da Cofins?
Por Rodrigo Caserta e Gustavo Reis Com o advento da leis 10.637, de 30/12/2002, e 10.833, de 29/12/2003, estabeleceu-se no ordenamento brasileiro a sistemática da não cumulatividade em relação às contribuições para o PIS/Pasep e…
27/11/23
Emprego formal, empreendedorismo e sobrevivência das pessoas negras
Por Waleska Miguel Batista Os direitos trabalhistas expressam as reivindicações sociais e políticas a ponto de serem um direito fundamental social, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal. Desse modo, todas as pessoas possuem…
22/11/23
Reforma Tributária deve entrar em vigor gradualmente, mas pode, sim, ter impactos mais imediatos
Por Estevão Scripilliti A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e avança para suas últimas fases de negociação tem como premissa básica uma adoção gradual do novo arcabouço tributário para mitigar os riscos da transição de regimes e…
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