Imposto de Renda: a figura do leão cairá em desuso após a reforma tributária?
Embora ande meio esquecido, é significativo que durante anos a fio o leão tenha sido o símbolo da Secretaria da Receita Federal e, mais especificamente, do Imposto de Renda. Nada por acaso é evidente, com a força e ferocidade do animal indicando mais que intenções nas relações entre o Fisco e os contribuintes, a parte forte e a parte fraca numa relação que obrigatoriamente deveria ser muitíssimo diferente, para que não mais o próprio conceito de cidadania seja subvertido. Algo até mais amplo, conforme dito e defendido em comentários publicados nesse espaço, com relações menos hostis entre o Estado e o cidadão, entre o Estado e investidores ou empreendedores. Como a figura do leão sugere, uma relação de permanente desconfiança e de força.
Vale para o Fisco, vale para os serviços públicos em geral, vale para as organizações policiais, no elementar entendimento de que todos estes “servidores” existem para atender, para cuidar, para proteger o cidadão/contribuinte, por obvio a parte forte nessa relação. Servir, pura e simplesmente.
Nunca o contrário, conforme muito bem lembrou a ministra Carmem Lúcia, que fez de sua posse no Supremo Tribunal Federal (STF) acontecimento memorável ao iniciar seu discurso saudando os cidadãos e não as excelências quase sempre empertigadas. Tratou, simplesmente, de defender a restauração da ordem no seu sentido mais verdadeiro.
São observações que nos ocorrem, no exato momento em que tem início o processo de confecção e recolhimento das declarações de renda que, até o final do mês de maio, deverão ser entregues à Receita. Momento escolhido também para o anúncio de que o Fisco, pelo menos no rol das boas intenções, se curva ao elementar, trocando a truculência, na forma de autuações, multas e o que mais for, por ações mais orientadoras e menos punitivas, inclusive com estímulos aos bons pagadores. Trata-se de fazer o que deve ser feito e como deve ser, evitando-se também litígios que entopem a Justiça e alimentam a baixa eficiência de todo o sistema.
Tudo isso num ambiente em que o próprio sistema tributário ganha energia e vitalidade à custa das reformas, mesmo que ainda tímidas, em andamento, com um viés de simplificação igualmente um tanto saudável. São mudanças a registrar e a comemorar, desde que entendidas, como foi dito acima, como parte de um processo maior, mais amplo e destinado a restaurar princípios básicos que são inerentes aos conceitos pertinentes de cidadania, mas que igualmente devem ser entendidos como parte essencial da própria construção democrática.
Editorial Diário do Comércio MG