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Artigos

03/08/21

Lei do Bem é subaproveitada pelas empresas brasileiras

 Criada há 16 anos por meio da Lei nº 11.196/05, a Lei do Bem, como é conhecida, prevê concessão de incentivos fiscais a empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil, colaborando para…
03/08/21

A reforma tributária e seus equívocos que apontam injustiças

 Os contribuintes temos o dever de pagar os tributos previstos em nossa legislação, para que possamos usufruir os direitos e garantias que nos são garantidos e disponibilizados pelas instituições que compõem nosso país. Como há…
02/08/21

A reforma tributária às avessas

 Quando pensamos em reforma, a ideia é no sentido de que algo melhor virá quando o processo, muitas vezes longo e custoso, for finalizado. Infelizmente, não é o que se prevê com a segunda etapa da…
29/07/21

Reforma ou manicômio tributário?

 A expressão manicômio jurídico-tributário não deve sair de moda tão cedo no Brasil. Seu autor, o tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker, a usou para descrever o sistema tributário brasileiro antes da elaboração do Código Tributário…
29/07/21

IRPF: a importância da autorregularização

 Salvo falha de minha memória, o “Projeto Cartas”, nome que a Receita Federal deu a esta forma de comunicação, digamos, mais informal com o contribuinte, já deve estar beirando 10 anos de existência. Anualmente, o…
28/07/21

A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais

 Por Kiyoshi Harada As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: a) pelo lucro real mediante dedução de despesas feitas na percepção de rendas com a faculdade de compensar eventuais prejuízos…
27/07/21

Progressividade na tributação da renda no Brasil: um passo à frente e dois atrás

 A discussão sobre reforma tributária no Brasil, e no Congresso Nacional em particular, desde 2015 esteve focada  na proposta de consolidação de um imposto sobre bens e serviços em substituição ao IPI, PIS/PASEP, Cofins, ICMS…
26/07/21

Obrigatoriedade de cadastro, retenção de ISS e bitributação

 Rodrigo Alves Andrade Advogado O ISS (imposto sobre serviços) é um imposto municipal que incide sobre os serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar federal, não compreendidos dentre aqueles serviços sujeitos ao ICMS –…
23/07/21

O lucro real trimestral e o ajuste anual de preços de transferência

 Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da aplicação da decadência no caso de autuações decorrentes de ajuste de preços de transferência em pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral. As…
22/07/21

Tributação de dividendos e outros erros da “reforma” que pode esperar

 Por Heleno Taveira Torres Nada mais inoportuno do que o pacote de medidas, que se autointitula de "reforma tributária", diante da gravíssima crise econômica em curso no País, com as empresas ainda em recuperação, taxas elevadas…
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