Artigos
25/04/24
Entre ambições e realidades: A polêmica taxação de dividendos de 2024
Por Gilmara Nagurnhak A tributação de dividendos no Brasil possui um histórico peculiar, que reflete os embates ideológicos, econômicos e sociais do país. Até 1995, os dividendos pagos ou creditados pelas empresas a seus acionistas eram tributados,…
25/04/24
Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? A defesa dos nossos neurodireitos
Por Dierle Nunes No último dia 17 foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto de reforma do Código Civil, fruto de um trabalho árduo empreendido por uma Comissão de Juristas liderada pelos…
25/04/24
Segurança jurídica nas disputas de ICMS sobre inserção de publicidade na internet
Por Luiz Roberto Peroba e Alice Marinho No contexto atual das discussões sobre o sistema tributário nacional, marcado pela recente promulgação da reforma tributária, que enfatiza princípios constitucionais como simplicidade, justiça tributária e cooperação, é…
24/04/24
Efetivos benefícios fiscais de ICMS voltados a empresas e a tributação federal
Por Gustavo Busato As unidades federadas utilizam-se de incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS para atrair e até mesmo manter investimentos privados. No entanto, a adoção desenfreada dessa política pela grande maioria dos estados,…
23/04/24