Artigos

19/01/21

Auditoria do eSocial minimiza riscos fiscais das empresas

 Não é de hoje que o Governo federal vem atuando de forma incisiva para diminuir os gastos e aprimorar a arrecadação através das Malhas Fiscais, ampliando assim o alcance da Inspeção do Trabalho e tornando…
19/01/21

A terceirização e a responsabilidade subsidiária

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto de 2018 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, ou seja, nas atividades-meio ou fim. A decisão foi tomada por sete votos…
18/01/21

Pandemia acelera utilização da nuvem no setor fiscal para otimização dos processos

 Sistemas em nuvem têm obtido cada vez mais espaço como aceleradores para as empresas nos últimos anos. Porém, com a crise deflagrada pela pandemia e a imposição do dito “novo normal” (em especial com a…
15/01/21

As alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decreto

 I – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA Na esfera administrativa, discutem-se as características do princípio da legalidade. O princípio da legalidade da função executiva, de que a legalidade da Administração é simples aspecto, desdobra-se nos…
14/01/21

A inconstitucionalidade do INSS patronal sobre o salário-maternidade

 Recentemente, diversas empresas comemoraram o fim de uma longa discussão judicial que culminou com a retirada de uma obrigação tributária controversa: a declaração de inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre…
14/01/21

A saúde financeira de uma empresa depende de um planejamento tributário eficiente

 A pandemia causada pelo coronavírus obrigou o governo a tomar medidas emergenciais como a postergação de prazo ou a redução de diversos impostos a fim de aliviar o impacto da crise no caixa de empresas.…
13/01/21

O fechamento das fábricas da Ford e o Custo Brasil

 Na opinião de entidades empresariais, o Custo Brasil e a falta de reformas, começando pela tributária, foram fatores que pesaram na saída da Ford do Brasil. Entre os exemplos, o fato de que o preço…
12/01/21

Por que devemos olhar a reforma tributária com otimismo em 2021

 O ano de 2020 ficou devendo discussões importantes para o crescimento econômico do país e segurança jurídica para os negócios. Muito barulho se fez na mídia, investidores se animaram, mas é em 2021 que devemos…
11/01/21

Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória

 O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 acabou por…
11/01/21

O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas

 Como se sabe, em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu na sistemática da repercussão geral um tema tributário importantíssimo, assentando essencialmente que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e…
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