Artigos
19/10/21
Retornemos ao princípio da anualidade tributária na reforma tributária
Por Fernando Facury Scaff, Existem diversos projetos para mudança na tributação da renda e do consumo, inclusive com alteração por emenda constitucional. Já os critiquei, sugerindo seu arquivamento e a criação imediata de uma comissão…
19/10/21
A divulgação do FAP 2022 e a Covid-19 como doença ocupacional
Por Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e André Arabicano Valente, No último dia 21, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2/2021, com a disponibilização do fator acidentário de prevenção…
15/10/21
15/10/21
Compartilhar mensagem de WhatsApp sem consentimento pode gerar indenização
Por Letícia Masiero, O compartilhamento de mensagens de WhatsApp sem autorização pode resultar no pagamento de indenização por quem repassou o conteúdo adiante, notadamente nos casos em que isso trouxer danos ao emissor originário. A…
14/10/21
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