Artigos
02/09/26
Split payment: eficiência arrecadatória e limites constitucionais
Por Renata Elaine S. Ricetti Marques Parece que foi ontem, mas em poucos meses estaremos diante do início de uma das maiores transformações já vivenciadas pelo sistema tributário brasileiro. A tão sonhada reforma tributária começará,…
01/09/26
Reforma Tributária: A regulamentação da CBS e o risco oculto para cooperativas médicas e odontológicas
Por Caio Azevedo e Lucas Bellinatti Bianchi A Reforma Tributária não se limita a substituir PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela CBS e pelo IBS. A Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu regimes específicos…
01/09/26
O ponto cego no debate sobre o fim do contencioso tributário
Por Breno Vasconcelos O debate da semana passada começou com uma provocação. Em entrevista ao Estadão, o professor Eurico de Santi[1] decretou, com Nietzsche, que “Deus está morto”; acabou o contencioso, porque agora quem antecipa a interpretação…
01/09/26
Doações no terceiro setor: o que a reforma tributária põe em risco
Por Júlia Romagnoli O terceiro setor desempenha papel fundamental na concretização de direitos fundamentais e na execução de atividades de interesse público, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Sua atuação não deve…
31/08/26
31/08/26
Devedor contumaz e o progressivo esvaziamento da recuperação judicial
Por Gabriel de Farias Gehres Ao validar a norma que impede o devedor contumaz de requerer ou prosseguir em recuperação judicial, o STF acrescenta mais um capítulo ao progressivo estreitamento do regime recuperacional brasileiro Ao…
31/08/26
31/08/26
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