Artigos
17/07/26
O contencioso da reforma tributária como teste da moral tributária
Por Leandro Wilhelm Wolff A reforma tributária do consumo talvez seja a alteração mais ambiciosa do sistema tributário brasileiro desde 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 redesenharam a tributação sobre bens e serviços,…
16/07/26
O risco do fracionamento de receitas por empresas do Simples Nacional
Por Mardeli Maria da Mata Em julgamento recente, o colegiado do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou a exclusão de uma empresa do regime simplificado do Simples Nacional ao concluir que houve fracionamento simulado de…
16/07/26
A holding limitada acabou? O que realmente deixou de funcionar após a reforma
Por Bruno Couto Rocha Nos últimos meses tornou-se comum encontrar conteúdos afirmando que a holding familiar constituída sob a forma de sociedade limitada deixou de ser uma alternativa viável após a reforma tributária. Em muitos…
16/07/26
Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS
Por Rafaela Canito Durante a fase de testes da reforma tributária, tornou-se evidente um problema jurídico e estrutural: como documentar operações que passam a ser fatos geradores de IBS e CBS, mas que não eram fatos…
15/07/26
15/07/26
Juntas comerciais são chave contra crime organizado em empresas
Por Alberto Pfeifer e Armando Rovai As Juntas Comerciais exercem, por delegação da União (Lei nº 8.934/1994), a função de registro público de empresas, sendo suas atividades normatizadas e supervisionadas por órgão federal, o Departamento…
15/07/26
A ilusão do “serviço gratuito” e a revolução silenciosa da opinião pública no Brasil
Por Edvaldo Nilo de Almeida O eufemismo ou a ironia da expressão "serviço público gratuito" está enraizada no discurso político brasileiro. Saúde, educação e outros serviços estatais costumam ser apresentados como prestações gratuitas oferecidas pelo…
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