Artigos

18/03/24

A reforma tributária como catalisadora da sustentabilidade no Brasil

 Por Letícia Amaral A recente promulgação da Emenda Constitucional 132 de 2023, que insere o princípio da defesa do meio ambiente no parágrafo terceiro do artigo 145 da Constituição Federal, representa um marco histórico na…
15/03/24

Alívio tributário no campo: como as decisões judiciais estão mudando o jogo para os produtores rurais

 Por Ricardo Schumacher A vida no campo, embora repleta de belezas naturais e de uma conexão íntima com a terra, também é marcada por desafios únicos, especialmente no âmbito tributário. Contudo, uma onda de decisões…
15/03/24

Créditos de ICMS sobre produtos intermediários: discussão chegou ao fim?

 Por Manuella Mazzocco Durante muitos anos, os tribunais superiores enfrentaram o tema da possibilidade da tomada dos créditos de ICMS em relação aos produtos intermediários, havendo divergência de entendimento entre a 1ª e a 2ª…
14/03/24

Regulação da IA no Congresso Nacional

 Por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira Acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional é como andar em círculos. Não seria diferente em tema desafiante como a inteligência artificial. Vamos desfiar…
14/03/24

Reforma tributária e o “imposto do pecado”

 Por Viviane Moraes Danieleski A nova reforma tributária, prevê a unificação de cinco tributos, Imposto sobre Circulação de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Imposto Sobre Serviço - ISS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Programa de Interação Social…
13/03/24

Negociação de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito da PGFN

 Por Thiago Gonçalves de Aguiar  1. Introdução A realidade financeira de muitas empresas no Brasil nem sempre é das mais animadoras. O empresário vive mergulhado em um mar de obrigações tributárias, que envolvem tanto o…
13/03/24

Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório

 Por Raul Bergesch  O planejamento sucessório é o instituto pelo qual um particular, ainda em vida, formula como se dará a sucessão do seu patrimônio por seus herdeiros, após a sua morte. Dentre as inúmeras…
13/03/24

Aspectos societários fundamentais na venda de uma empresa

 Por Maria Eduarda Oliveira Romeiro e Wilton João Caldeira da Silva Não são todas as aquisições e vendas de empresas que culminam em êxito. O insucesso dessas operações muitas vezes é consequência da falta de…
13/03/24

Como o novo IVA dual brasileiro deverá incidir nas importações indiretas?

 Por Fernando Pieri e Carlos Eduardo Navarro Como é cediço, a reforma tributária do consumo foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso, resultando na promulgação da Emenda Constitucional (EC) no 132. [1] Em apertadíssima síntese, a…
12/03/24

Impactos da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis

 Por Janaína De Castro Galvão No último dia 6 de março, foi julgado pela Corte Especial do STJ o Recurso Especial nº 1.795.982/SP, que trata da aplicação da taxa Selic para correção das dívidas civis…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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