Artigos
29/11/18
29/11/18
O novo crime de inadimplência e a responsabilidade do administrador
Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 574.706, reconheceu que o montante do ICMS não constitui receita ou faturamento do contribuinte e, portanto, não faz parte…
28/11/18
26/11/18
23/11/18
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – O Cerne da Decisão do STF
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Interna (SCI) COSIT n. 13/2018, estabeleceu as diretrizes para exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Trata-se de uma interpretação do RE…
20/11/18