Artigos
29/05/24
Entre o dever e o crime: Desvendando a apropriação indébita tributária em todas as suas faces
Por Gilmara Nagurnhak No cenário atual do direito tributário brasileiro, a apropriação indébita tributária emerge como um tema de relevância incontestável, marcando a interseção delicada entre a gestão fiscal responsável e as práticas que tangenciam…
28/05/24
28/05/24
Responsabilidade do credor fiduciário pelos débitos de IPTU
Por Antonio Rodrigues e Daniele Campos Temática recorrente no Judiciário brasileiro é a pretensão das Fazendas municipais de exigir, do credor fiduciário (de modo geral, instituições financeiras propriamente ditas e empresas do ramo de consórcios),…
28/05/24
A inconstitucional dupla incidência de ITBI e CIBS na venda de imóveis
Por Fernando Facury Scaff Aconteceu na semana passada o 3º Congresso do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Muitas opiniões surgiram nos diversos painéis do evento em decorrência…
28/05/24
Tributação indireta como afronta e cashback como avanço da reforma tributária
Por Letícia de Mello e Marciano Buffon O sistema tributário brasileiro, na ótica do projeto do Constituinte originário, deve ser percebido como um viabilizador dos ideais do Estado democrático (e social) de Direito. Mais do…
28/05/24
Setor Contábil: Serve ao Fisco e, em reconhecimento, precisa pagar?
Por Carlos Alberto Baptistão Os empresários contábeis, de forma invisível para a sociedade, prestam, diariamente, serviços pro bono para o Poder Público brasileiro. Talvez esta afirmação soe de forma estranha ao leitor, mas certamente para…
27/05/24
Perspectiva de guerra fiscal no horizonte da Reforma Tributária
Por João Hélio Coutinho e Rogério Salviano Alves Diversos estudos apontam que a concessão pelos estados de incentivos tributários relacionados ao ICMS de maneira não sistemática e visando atrair investimentos privados tem prejudicado as finanças…
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