Artigos

12/03/24

O dever fundamental de pagar tributos

 Por Letícia de Mello e Marciano Buffon Uma crítica muito presente na obra do autor lusitano José Casalta Nabais, a qual é encampada por diversos autores nacionais [1], é o negligenciamento relativamente aos deveres fundamentais, eis…
12/03/24

Corrupção sistêmica: onde intervir?

 Por Sérgio Bruno Cabral Fernandes Enxergar a corrupção como sistema em vez de mero “esquema” é o primeiro passo para compreender o problema. Vamos ao segundo. Como agir? Há diversas formas de se intervir num sistema. Lembrando…
11/03/24

Os pais fundadores do Direito Tributário brasileiro

 Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy  Um levantamento sobre os pais fundadores do Direito Tributário brasileiro certamente se iniciaria com José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, em cujos estudos, ainda que mais centrados…
11/03/24

Tributação de pagamentos a prestador de serviço domiciliado no exterior

 Por José Ernane Santos Dentre as facilidades com as quais a tecnologia nos presenteia, uma delas é a possibilidade de poder mudar de cidade, de estado, de país, de continente, e, apesar disso, manter a…
08/03/24

Dilema cooperativado de bilhões

 Por Gilmara Nagurnhak O RE 672.215 constitui um marco na jurisprudência tributária brasileira, colocando em xeque a incidência do PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. Esse recurso, sob relatoria…
08/03/24

Lançamento tributário inconstitucional gera decadência

 Por Jorge Hadad Sobrinho Por meio da Lei nº 6.374/1989, o estado de São Paulo instituiu seu próprio fator de correção monetária de negócios jurídicos, denominado Ufesp (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), aplicável…
08/03/24

Imposto não resolve tudo

 Por Everardo Maciel No brilhante juízo do tributarista Ives Gandra, imposto é norma de rejeição social. Ao que se acrescenta a observação do historiador inglês Tony Judt (“Um tratado sobre nossos atuais descontentamentos”) sobre impostos:…
08/03/24

Estamos analisando economicamente o Direito Tributário?

 Por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski Muito se fala sobre a correlação entre o direito tributário e a contabilidade, o que, de fato, é um diálogo necessário. No entanto, existe outra conexão importante…
07/03/24

A obrigatoriedade do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

 Por Rosendo de Fátima Vieira Júnior No dia 31/01/2024 foi publicado o Decreto nº 11.905/24 dispondo sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico (eLIT). Instituído pela Lei 14.261/2021,…
07/03/24

Possibilidade de incluir IPI não recuperável na base dos créditos do PIS/Cofins

 Por Thiago Glucksmann As contribuições ao PIS e Cofins são objeto de alterações significativas, sendo a mais recente e importante referente à primeira etapa da reforma tributária, visto que a Emenda Constitucional nº 132/2023 modificou…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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