Artigos
04/03/24
Conflituosidade no IBS e a competência originária do STJ na EC 132/2023
Por Lázaro Reis Pinheiro Silva Veículo de substancial transformação no sistema constitucional tributário brasileiro, a recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, tem ensejado grande controvérsia. Conquanto os aspectos elementares do…
01/03/24
Dívida ativa com o governo: Como evitar que seu negócio entre em colapso financeiro
A dívida ativa representa uma das facetas mais críticas da gestão fiscal tanto para o governo quanto para os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. No âmbito empresarial, compreender a natureza e as implicações…
01/03/24
Acordo de sócios para mitigar problemas e reduzir custos de transação a longo prazo
Por Guilherme Anderson Lomonico É notório que os acordos de sócios são instrumentos societários amplamente utilizados no mercado acionário pelas sociedades brasileiras e estrangeiras, com previsão legal expressa no artigo 118 da Lei nº 6.404/76…
29/02/24
Abatimento de seguro de vida do empregado na indenização por acidente de trabalho
Por Bruno Milhorato Barbosa A Justiça do Trabalho autoriza o abatimento do valor recebido em decorrência do seguro de vida do empregado na indenização devida pelo empregador em decorrência de acidente de trabalho, desde que…
29/02/24
Reforma do processo tributário é bom momento para debater encargos legais devidos à PGFN
Por João Pedro Quintanilha Rezende Em paralelo às discussões acerca da reforma tributária, tramitam no Congresso diversos projetos de lei que visam à reforma do processo tributário, como, por exemplo, o PL nº 2.488/2022, que busca…
29/02/24
O ITCMD progressivo e a anterioridade na reforma tributária
Por RODRIGO SPADA, ALAN MARTINS e DIMAS YAMADA SCARDOELLI A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023 (Emenda Constitucional nº 132/2023) e uma das alterações que propiciou no texto da Constituição Federal de 1988…
28/02/24
28/02/24
Crédito de PIS e Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda
Por Paulo Lima O creditamento de PIS/Cofins é uma das matérias mais amplas e complexas do sistema tributário nacional. É essencial que o contribuinte, ou aquele responsável pela área fiscal, esteja atento às particularidades de…
Carregando ...