Artigos

16/05/24

O desastre gaúcho, a reforma tributária e a tributação ambiental

 Por Paulo Roberto Lyrio Pimenta Assistimos perplexos nas últimas semanas às notícias sobre o terrível desastre ambiental que está ocorrendo no Rio Grande de Sul, que infelizmente ceifou até o momento mais de uma centena…
16/05/24

Implicações jurídicas do uso indevido de softwares no meio empresarial

 Por Luis Felipe Tolezani O desenvolvimento tecnológico do mercado empresarial trouxe consigo diversas funcionalidades para auxiliar as atividades cotidianas das empresas. Sistemas que possibilitam a automatização da produção, o monitoramento de inventário interno, ou o…
16/05/24

O ICMS entra no carrinho do e-commerce – O checkout fiscal

 A ascensão do e-commerce no Brasil não é um fenômeno isolado, mas parte de uma transformação global na maneira como compramos e vendemos produtos. No contexto brasileiro, este crescimento exponencial do comércio eletrônico vem acompanhado…
16/05/24

Obrigações acessórias e o princípio da legalidade em sentido estrito

 Por Alexandre Rodrigues O Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é o diploma normativo que veicula as normas gerais da matéria tributária no Estado brasileiro. Embora não tenha sido,…
15/05/24

PLP 68/24 agrava o inferno fiscal da reforma tributária

 Por Kiyoshi Harada INTRODUÇÃO   A reforma tributária, que reúne tributos pertencentes a esferas políticas diferentes em torno do IBS, contém 491 normas constitucionais dúbias, confusas e conflitantes e que foi por nós comentada artigo por…
15/05/24

O comitê gestor da reforma tributária

 Por Ivo Ricardo Lozekam A EC 132/23, dentre as significativas mudanças no sistema tributário brasileiro, também estabelece que as competências administrativas relativas ao imposto hoje exercidas pelos Estados e municípios ficarão a cargo exclusivo do…
14/05/24

Inconstitucionalidade da Lei 14.789: revogação da ficção jurídica instituída pela LC 160/2017

 Por Gabriel Saccomano Zoccoli  Como é de conhecimento geral, no apagar das luzes de 2023, o Congresso aprovou a Medida Provisória nº 1.185/2023, convertida na Lei nº 14.789/2023, cujos efeitos vigoram desde 1º de janeiro…
14/05/24

O impacto da inteligência artificial na prática jurídica

 Por Mac Amaral Cartaxo O direito envolve um grande volume de dados e diversos tipos de documentação para serem analisadas. Com a automação das tarefas jurídicas, cada vez mais o profissional jurídico pode poupar tempo…
14/05/24

Distribuição do IBS aos entes federativos

 Por Alberto Sobrinho Neto e Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Como amplamente divulgado, a Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma profunda reforma no sistema constitucional tributário brasileiro, mediante a substituição total ou parcial de diversos…
14/05/24

Finanças municipais e os desafios do federalismo fiscal no Brasil

 Por Alisson Diego Batista Moraes Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem com o título “Situação fiscal dos municípios está pior do que há 4 anos e será desafio para novos prefeitos“, trazendo à…
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