Artigos
07/03/24
No relógio da reforma tributária: Uma corrida contra o tempo
Por Ricieri Gabriel Calixto A aprovação da PEC 45/19 representa a primeira grande mudança estrutural no Sistema Tributário Nacional, principalmente no tocante à implementação do Imposto sobre Valor Agregado - IVA, cuja função é substituir alguns tributos…
06/03/24
Regime jurídico de tributação das sociedades pluriprofissionais
Kiyoshi Harada A partir da legislação do município de São Paulo, que passou a distinguir as sociedades uniprofissionais das sociedades pluriprofissionais, quase todos os municípios componentes da Federação Brasileira passaram a adotar essa distinção que…
06/03/24
Contrato de trespasse: aspectos jurídicos e aplicações práticas
Por Bruna Mirella Fiore Braghetto O contrato de trespasse é uma figura jurídica amplamente utilizada no âmbito empresarial, principalmente no contexto de transferência de estabelecimentos comerciais. Consiste na cessão de um estabelecimento empresarial, com todos…
06/03/24
Batalha judicial pela restituição de despesas com garantia em execução fiscal indevida
Por Marcelo Reinecken de Araújo, Renata Andréa Joner Parry e Renan de Vargas Barreto A necessidade de contratação e manutenção de fiança bancária ou seguro garantia não é novidade para quem precisa se defender de…
05/03/24
Regulamentação da reforma tributária: Necessário diálogo e participação!
Por Carlos Alberto Baptistão Nos meus artigos tenho me debruçado sistematicamente no assunto da reforma tributária nos quais abordei: – A necessidade de creditamento da folha de salários no cálculo do IVA, principalmente, para o…
04/03/24
A doação de quotas com reserva de usufruto para efeitos do Simples Nacional
Por Pedro Mourente Introdução: Nos últimos anos, o ambiente empresarial tem passado por transformações significativas, impulsionadas por uma série de fatores, incluindo adaptações regulatórias. Nesse cenário dinâmico, as empresas têm buscado constantemente estratégias para otimizar…
04/03/24
Implicações da extrafiscalidade do futuro Imposto Seletivo sobre o direito ambiental
Por Luís Fernando Rocha Lemos Fontes O ordenamento jurídico é a biosfera, sobre o qual há inúmeros ecossistemas, como o direito civil, o direito trabalhista e, não menos importante, o direito tributário. Cada ecossistema pode…
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