Artigos

21/03/24

A reforma tributária, Dadá Maravilha e o novo contencioso no Judiciário

 Por Júlio N. Nogueira Com a reforma tributária ganhando corpo, o governo federal tem já engatilhada uma PEC que busca limitar o contencioso dos novos tributos criados pela reforma, como o IBS e a CBS.…
20/03/24

A importância do processo legislativo tributário

 Por Alessandro Mendes Cardoso A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23, fruto do trâmite da PEC nº 45/19, apresenta-se como fato disruptivo da realidade do sistema tributário brasileiro. A aprovação da reforma tributária sobre o…
20/03/24

Dos impactos da reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro

 Por Cristian Cerqueira Pereira Após grande lapso de tempo acerca entre a possibilidade de revisão do ordenamento jurídico tributário e o envio da proposta de reforma do sistema tributário, tramitou em ambas as casas do…
20/03/24

Planejamento patrimonial e sucessório, aumento de ITCMD e a reforma tributária

 Por Marcílio Vieira As recentes alterações decorrentes da reforma tributária no Brasil trouxeram mudanças significativas na forma como são tributadas as transferências de patrimônio por meio de heranças e doações. Com a aprovação dessa legislação,…
20/03/24

Autorregularização e tributação de precatórios no lucro real

 Por Vitor Henrique Malikoski e William Melnik Blicharski A EC 113/21 trouxe a possibilidade de cessão de créditos de precatórios para quitar débitos tributários parcelados ou inscritos em dívida ativa. À luz desta alteração, a…
19/03/24

A controvérsia constitucional da CIDE sobre remessas ao exterior: Uma análise crítica à espera de julgamento

 Por Gilmara Nagurnhak A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior representa um mecanismo tributário instituído pela lei 10.168/00, com a finalidade primordial de financiar o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Essa…
19/03/24

Agências de propaganda: esclarecimentos sobre normas tributárias, base de cálculo, práticas operacionais e procedimentos contábeis

 Por Antônio Lino Pinto Fui sócio por mais de 30 anos de uma agência de propaganda. Hoje atuo como consultor em gestão, sendo a maioria dos meus clientes ligados ao mercado de propaganda. Faço parte…
18/03/24

Ilegal modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS-Cofins

 Por Gustavo Leite e André Freitas O STJ modulou a decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. Após o julgamento, pelo STF, do Tema n° 69 da…
18/03/24

Imposto de Renda: a figura do leão cairá em desuso após a reforma tributária?

 Embora ande meio esquecido, é significativo que durante anos a fio o leão tenha sido o símbolo da Secretaria da Receita Federal e, mais especificamente, do Imposto de Renda. Nada por acaso é evidente, com…
18/03/24

A reforma tributária e o contencioso administrativo

 Por Ermelinda Marques Muller e Ramon Leandro Freitas Arnoni A reforma tributária aprovada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso em ocupado amplo espaço das discussões jurídico-tributárias. E, em nossa opinião, os temas…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...