Artigos
12/06/24
Planejamento patrimonial em tempos de reforma tributária: Como proteger seu legado
Por Amadeu Mendonça 1. Introdução à importância do planejamento patrimonial e sucessório O planejamento patrimonial e sucessório, mais do que uma ferramenta jurídica para a gestão de bens e direitos, é essencial para a organização…
11/06/24
Inconstitucionalidade da MP 1.227 e insegurança jurídica criada para empresas
Por José Miguel Garcia Medina A Medida Provisória 1.227, publicada semana passada, enfrenta graves problemas de inconstitucionalidade. Em minha opinião, essa medida viola uma das bases fundamentais do Estado Constitucional Democrático de Direito: a segurança…
10/06/24
Delimitação da condenação na Justiça do Trabalho
Por Guilherme Dias Trindade Há uma controvérsia na jurisprudência trabalhista acerca do limite financeiro da condenação em sentenças, tendo em vista os princípios da congruência e da adstrição. As reclamadas normalmente defendem uma limitação, adotando-se…
10/06/24
Créditos de ICMS sobre produtos intermediários
O aproveitamento do crédito de ICMS na compra de produtos intermediários sempre foi objeto de discussões polêmicas, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, muito embora esse direito esteja legalmente garantido. O tema já foi abordado pelo Observatório…
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