Artigos

19/06/24

Lucro contábil e lucro real: é preciso (re)discutir contabilidade no país

 Por Mateus Alexandre Costa dos Santos  Os novos contornos legais do processo político-normativo contábil doméstico e a maior relevância conferida à neutralidade tributária, no contexto da adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil,…
19/06/24

Federalismo, guerra fiscal e IVA Dual no Brasil pós-EC 132

 Por Fernando Facury Scaff  Este texto decorre de uma arguta observação feita semanas atrás pelo advogado Mário Oliveira da Costa, durante o 3º Congresso do Instituto de Aplicação do Tributo, presidido pelo incansável professor Tácio…
19/06/24

Reforma tributária e planos de saúde: pontos críticos

 Por RENATO NUNES Ao longo da tramitação da PEC 45 houve discussões sobre o que seria mais adequado para os planos de saúde, submetê-los ao regramento geral da CBS e do IBS, notadamente base de cálculo correspondendo ao…
18/06/24

Interpretação de textos normativos tributários: quebra-cabeça ou caixa de Lego?

 Por Sergio André Rocha  Ao longo deste semestre letivo, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tive uma alegria especial: dividir a matéria com o professor Marco Aurélio…
18/06/24

CPRB: desafios e impactos da contribuição previdenciária sobre receita

 Por Ana Clara Franke Rodrigues A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando a reduzir os custos trabalhistas e estimular a…
18/06/24

Reforma tributária, Medida Provisória 1.227 e o fundo do poço

 Por Alexandre Alkmim Teixeira Semana passada o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória nº 1.227/2024, que buscava restringir as formas de aproveitamento dos créditos de PIS e de Cofins. Em…
18/06/24

Avanço da arbitragem tributária no Brasil

 Por OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA NETO A Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas aprovou de forma terminativa no Senado o PL 2486/2022, que trata da arbitragem tributária.…
17/06/24

Destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

 Por Marcio Miranda Maia No segundo projeto de lei complementar (PLP) relacionado à regulamentação da reforma tributária, o governo definiu a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propôs a criação de um “novo Carf”,…
17/06/24

Precisamos falar sobre taxas de fiscalização

 Por Carlos Renato Vieira No atual sistema tributário, há consenso dominante de que são cinco as espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. No entanto, como os impostos e as…
17/06/24

Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD

 Por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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