Artigos
10/04/24
Desafios e oportunidades: o impasse sobre a tributação das subvenções
Por Alice César A concessão de incentivos fiscais é uma estratégia comumente utilizada pelo poder público, especialmente pelos estados da Federação, objetivando impulsionar o desenvolvimento econômico de determinadas regiões, na forma de benefícios com impacto…
10/04/24
Continuidade operacional e responsabilidade do auditor independente
Por Alexandre Demetrius Pereira Uma das principais obrigações do auditor independente é informar os destinatários das demonstrações contábeis quanto a eventuais riscos à continuidade operacional da entidade auditada. A questão que se põe neste artigo…
09/04/24
Desconfiança e Direito Tributário: Para além da análise econômica
Por Ricieri Gabriel Calixto Os últimos anos têm nos proporcionado uma mudança de paradigma na interpretação da norma tributária. Princípios constitucionais, regras legislativas, disposições contábeis e induções doutrinárias têm se mostrado ineficazes perante o novo…
09/04/24
Portaria que limita valor de compensações de créditos tributários é inconstitucional
Por João Pedro Quintanilha Rezende e Marcus Livio Gomes Desde que foi publicada, a Medida Provisória (MP) nº 1.202/23 vem sofrendo, com razão, diversas críticas por parte dos contribuintes, especialmente por veicular diversas propostas com…
09/04/24
Cláusula de reversão: Segurança e conforto no planejamento sucessório
Por Lucas Parreira Introdução: O planejamento sucessório normalmente traz aos envolvidos uma impressão de complexidade, o que realmente é corroborado pelas constantes mudanças legais. Aqueles que buscam esse tipo de trabalho, sejam eles empreendedores e…
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