Artigos

24/06/24

Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal

 Por Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita A constituição de sociedade holding patrimonialimobiliária, com a integralização de bens imóveis, costuma ser empregada como o passo inicial na implementação das variadas possibilidades…
21/06/24

A nova obrigação acessória DIRBI: redundância e impacto na rotina dos contadores

 Por ANDERSON SOUZA Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), através da Instrução Normativa RFB 2198/2024. A criação…
21/06/24

Split payment e o fim do eterno Sísifo fiscal

 Por Rodolfo Takahashi Rodolfo Takahashi O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está prestes a passar por uma mudança significativa com a introdução do mecanismo de split payment (pagamento dividido), previsto no projeto de…
21/06/24

Desarmonia entre poderes gera insegurança tributária

 Por Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a Medida Provisória (MP) No 1.227, de 04.06.2024, impõe restrições…
21/06/24

Legalidade do imposto de renda na permuta de criptoativos

 Por Gilmara Nagurnhak A criação do Bitcoin por Satoshi Nakamoto, usando a tecnologia disruptiva da blockchain, marcou o início da revolução dos criptoativos. Desde então, o mercado de criptoativos expandiu-se rapidamente e agora inclui criptomoedas, tokens…
20/06/24

Possíveis problemas de fiscalização após a reforma tributária

 Por Fernando Quércia é advogado A Emenda Constitucional 132/23 trouxe significativas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação de novos tributos e a promessa de simplificação. No entanto, a falta de clareza em alguns…
20/06/24

A reforma tributária e o preço dos alimentos

 Por Ivo Ricardo Lozekam Dentre os principais insumos agropecuários, sem os quais não se consegue produzir alimentos, destacamos as sementes destinadas ao plantio, incluindo as sementes de arroz, soja, trigo, milho, algodão, entre outros tantos.…
20/06/24

Benefícios fiscais e reforma tributária: Guia para empresários

 Por Cícero Costa 1. Introdução Os benefícios fiscais desempenham um papel crucial na gestão empresarial, fornecendo às empresas ferramentas essenciais para otimizar suas operações financeiras e impulsionar seu crescimento. Logo, exploraremos a importância dos benefícios…
20/06/24

Impactos da reforma tributária no planejamento patrimonial e sucessório

 Por João Gabriel Campos Silva 1. Tributação de Dividendos Contexto Atual Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas brasileiras são isentos de imposto de renda para os acionistas, o que torna a distribuição de lucros por…
19/06/24

Benefícios fiscais e o caso das ‘blusinhas’

 Por Rosaldo Trevisan Em tempos de reforma tributária, que tem como um de seus nortes a redução da guerra fiscal por meio de benefícios fiscais, inclusive na importação, e de propostas como a que figurou…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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