Artigos

01/07/24

O princípio da cooperação no âmbito da reforma tributária: Utopia ou realidade?

 Por Letícia de Mello Não é uma novidade a busca pela maior eficiência no âmbito da resolução de conflitos. Contudo, é perceptível a ausência de um comprometimento efetivo com a criação e implementação de ferramentas…
01/07/24

Domicílio judicial eletrônico e contagem de prazos: o inacessível Poder Judiciário

 Por Thiago de Miranda Aguilera Campos e Cristiano Aparecido Quinaia Advogados e empresários foram surpreendidos com a edição da Portaria Nº 46 de 16/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veio regulamentar o prazo…
01/07/24

Projeto do fim do mundo: uma ameaça à responsabilidade fiscal

 Por Paulo Kramer Paulo Kramer e Lúcio Guerra Lúcio Guerra Antes da promulgação da lei complementar 101/2000 –a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal–, era comum que Estados e municípios no Brasil vendessem receitas futuras. Essa…
28/06/24

O processo administrativo tributário na reforma tributária

 Por Deonísio Koch A partir da Constituição de 1988, o contribuinte tem o direito ao contraditório em processo administrativo e judicial, com ampla defesa, com os meios e recursos próprios, nos termos do artigo 5º,…
28/06/24

Boa-fé na distribuição de lucros: Jurisprudência e prática do direito societário

 Por Divo Augusto Cavadas Neste texto expresso, sem prejuízo de maiores reflexões sobre a matéria, inclusive no plano científico e acadêmico, expõe-se importante decisão do egrégio STJ no REsp 2.142.834-SP, cuja relatoria coube ao ministro…
28/06/24

Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins

 Por Danilo Vital  Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Seção do…
28/06/24

Combate à lavagem de dinheiro: o ouro em foco

 Por CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA e ISADORA FINGERMANN Nos últimos anos, diversas foram as alterações legislativas visando a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e o combate ao financiamento do terrorismo (CFT). A Lei…
27/06/24

A enigmática reforma tributária no Brasil

 Por Joseane de Menezes Condé Para compreender a reforma tributária no Brasil, faz-se necessário argumentar sobre os diversos sistemas utilizados nos EUA e na Europa, contextualizando com a real necessidade brasileira. Nessa toada, para alguns…
27/06/24

Irregularidades da recente declaração de renúncias e benefícios

 Por Jimir Doniak Jr. A Medida Provisória nº 1.227/2024 causou enorme celeuma quando publicada. A principal razão para tanto foi a tentativa de restringir o direito de utilização de créditos de PIS/Cofins, inclusive os presumidos.…
27/06/24

Responsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária

 Por JOSÉ FERNANDO SIMÃO  Uma pequena história… Com frequência, por força da generosidade das instituições educacionais, sou convidado para conferências e aulas. Mesmo sendo aulas em São Paulo, onde resido, é comum as instituições contratarem…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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