Artigos

08/07/24

Saga da devolução automática de créditos nas exportações na reforma tributária

 Por Danilo Andrade Bertagnoli de Figueiredo e Maria Eduarda Scarmagnan Duwel Melchiori É importante elucidar que o Brasil ocupa lugar de destaque no cenário global por ser grande exportador de produtos agrícolas, minério de ferro,…
08/07/24

“Split Payment”: As promessas, as expectativas e as desvantagens

 Por Edgar Kimiyuki Noda Tamura Com o objetivo de efetivar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e da cooperação, uma das principais ferramentas que merece atenção nos debates sobre a reforma tributária…
08/07/24

Reforma tributária: questão federativa nos PLPs 68 e 108

 Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra da Silva Martins e Roque Antônio Carrazza A EC 132/2023 previu a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins por um novo sistema de tributação do…
05/07/24

A contagem regressiva para a reforma tributária já começou

 Por Edison Carlos Fernandes Diz um velho ditado que "o diabo não é sábio porque é o diabo, mas porque é velho" (pesquisei a sua origem, porém, não encontrei: aceito sugestões!). Aproximadamente 20 anos atrás,…
05/07/24

Impactos da reforma tributária no setor de comércio e varejo

 Por Paulo Roberto Vigna A busca por um sistema tributário mais justo, simples e eficiente coloca a reforma tributária como um tema recorrente na agenda dos contribuintes e dos advogados. Dentre os setores que podem…
05/07/24

A tributação da herança na reforma tributária

 Por Débora Carmo e Débora Regina Alves do Amaral A tributação sobre herança no Brasil teve início com a chegada dos portugueses e sua primeira previsão legal data de 1867, regulando o Imposto de Transmissão…
05/07/24

Utilização de empresa offshore no planejamento patrimonial

 Por Samir Nemer O uso de empresas offshore como ferramenta no planejamento patrimonial tem sido objeto de grande interesse e debate nos círculos jurídicos e financeiros. A offshore é uma entidade legal registrada em um…
04/07/24

Alteração do Código Civil: regulamentação dos contratos digitais

 Por MARCO ANTONIO C. SABINO e GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA  Este é o primeiro de uma série de quatro artigos que serão publicados sobre as alterações previstas no anteprojeto de alteração do Código Civil (ACC) envolvendo…
04/07/24

O que esperar do Imposto Seletivo?

 Por André Guimarães Enquanto o Congresso debate os termos de uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo, já iniciada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, desperta atenção a criação de um novo tipo de tributação:…
04/07/24

Residência fiscal da pessoa física e apresentação da declaração de saída definitiva

 Por Thiago Pereira Braga de Morais e Igor Ribeiro Ferreira De acordo com o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, produzido pelo Itamaraty e publicado em agosto de 2023 [1], cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivem…
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