Artigos

10/07/24

Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial

 Por GINO PAULUCCI JR. Vivemos um momento de grande apreensão no cenário econômico e jurídico brasileiro. A insegurança jurídica tem se consolidado como um desafio importante a ser enfrentado pelo setor industrial. Um ambiente de…
09/07/24

Reforma tributária privilegia venda de dispositivos médicos e prejudica locação

 Por Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque O texto atual do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara, apresenta inconstitucionalidade ao reduzir a carga tributária somente para a venda de dispositivos…
09/07/24

Imposto sobre ganho de capital em doações e heranças

 Por João Luiz Coelho da Rocha A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o…
09/07/24

Tese do século redefine modulação de efeitos do ICMS-ST

 Por Bruno Borges O dia 15 de março de 2017, data do julgamento da “Tese do Século” (Tema 69), que promoveu a validação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da…
09/07/24

Seguro garantia judicial e extensão de seus efeitos na regularização fiscal

 Por Maria Clara Maia Le Bourlegat Em junho deste ano, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao regime dos Recursos Repetitivos os Recursos Especiais nº 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro…
08/07/24

Gestão do passivo e transação tributária

 RICARDO ANDERLE e GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA O empreendedor comumente depara-se com desafios advindos de inconstâncias econômicas e políticas tributárias imprevisíveis que, não raras vezes, levam à formação de um passivo tributário impagável. A estabilidade financeira…
08/07/24

Saga da devolução automática de créditos nas exportações na reforma tributária

 Por Danilo Andrade Bertagnoli de Figueiredo e Maria Eduarda Scarmagnan Duwel Melchiori É importante elucidar que o Brasil ocupa lugar de destaque no cenário global por ser grande exportador de produtos agrícolas, minério de ferro,…
08/07/24

“Split Payment”: As promessas, as expectativas e as desvantagens

 Por Edgar Kimiyuki Noda Tamura Com o objetivo de efetivar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e da cooperação, uma das principais ferramentas que merece atenção nos debates sobre a reforma tributária…
08/07/24

Reforma tributária: questão federativa nos PLPs 68 e 108

 Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra da Silva Martins e Roque Antônio Carrazza A EC 132/2023 previu a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins por um novo sistema de tributação do…
05/07/24

A contagem regressiva para a reforma tributária já começou

 Por Edison Carlos Fernandes Diz um velho ditado que "o diabo não é sábio porque é o diabo, mas porque é velho" (pesquisei a sua origem, porém, não encontrei: aceito sugestões!). Aproximadamente 20 anos atrás,…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...