Artigos
17/07/24
Tributação, atração de investimentos, regionalização e guerra fiscal no IVA
Por Fernando Facury Scaff Entre os dias 25 e 26 de junho ocorreu em Lisboa, Portugal, um evento extraordinário organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), capitaneado pelo economista José Roberto Afonso, com vários painéis…
16/07/24
Legalidade tributária e a autorregularização incentivada de tributos federais
Por Ricieri Gabriel Calixto No final do ano de 2023 foi instituído o programa de "Autorregularização Incentivada de Tributos Federais", com a publicação da lei 14.740, de novembro daquele ano. Posteriormente, sobreveio a IN 2.168/23,…
16/07/24
A proposta brasileira de taxação dos ‘super-ricos’ no G20
Por ROBERTO DUQUE ESTRADA Anuncia-se que uma das medidas da presidência brasileira do G20 será propor a taxação dos “super-ricos”, assim considerados os indivíduos detentores de patrimônios constituídos por bens e direitos com valores de mais de…
15/07/24
Contexto normativo do Simples e o regime aplicável ao agronegócio
Por Fábio Pallaretti Calcini A Constituição, ao tratar do Sistema Tributário Constitucional, por meio do artigo 146, III, “d”, preceitua que lei complementar estabelecerá normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente, sobre “d) definição de…
15/07/24
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