Artigos
09/05/24
Incidência do Imposto Seletivo no plástico e relação com produtos da cesta básica
Por Mariana Ruppenthal Em 25 de abril de 2024, foi apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que visa a regulamentar a reforma tributária prevista na Emenda Constitucional 132, promulgada pelo…
08/05/24
Evolução tecnológica do Judiciário: desafios da implementação do domicílio judicial eletrônico
Por Alessandra Mie Ikehara Katori Toma e Bruna Ferreira Costa O procedimento adotado pelos tribunais para realização das intimações e publicações no sistema judiciário brasileiro evoluiu significativamente ao longo das últimas décadas, passando da entrega…
08/05/24
Auditoria, regulação e companhias: o equilíbrio da confiança no mercado financeiro
Por Marcelo Barbosa é advogado Em 1978, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), uma autarquia ainda em seus primeiros passos, definiu, por meio da Nota Explicativa nº 09/1978, a dimensão da importância da auditoria independente…
08/05/24
Reforma tributária e dois sistemas até 2032: será que vai dar?
Por Ives Gandra da Silva Martins No 37º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (Idepe), ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, analisei a reforma tributária. Trago aos leitores parte da preocupação…
07/05/24
Reforma tributária, nova competência do STJ e conflito com competência do STF
Por Breno de Paula Dentre as incontáveis dúvidas de regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional 132 — reforma tributária do consumo —, foi a criação de uma nova competência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça…
07/05/24
Domicílio eletrônico judicial e o acesso concentrado às comunicações do Poder Judiciário
Por Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry O Domicílio Eletrônico Judicial é uma ferramenta que integra o Programa Justiça 4.0, iniciado em 2023, e que tem por objetivo conectar os tribunais brasileiros às pessoas…
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