Artigos

22/07/24

Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário

 Por Ives Gandra da Silva Martins Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda constitucional foi apresentado pelo…
19/07/24

Tempo gasto em deslocamentos e viagens é reputado como hora extra?

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes  Recentemente, foi abordada nesta coluna a temática envolvendo o trabalho externo e o pagamento de horas extras [1], assim como a limitação da jornada para os cargos de…
19/07/24

Texto atual da reforma tributária vai encarecer serviços e procedimentos de saúde

 Por FERNANDO SILVEIRA FILHO A recente regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, trouxe uma série de preocupações significativas para o setor de equipamentos e tecnologia para a saúde.…
19/07/24

É devida a estabilidade gestacional em contratos temporários de trabalho?

 Por SILMARA LINO RODRIGUES Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!”, dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a coordenação acadêmica do professor, advogado e…
19/07/24

Créditos de ICMS sobre Equipamentos de Proteção Individual

 Por GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP Em continuidade aos estudos realizados pelo Observatório do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) sobre o direito ao aproveitamento de…
18/07/24

O Papel dos Contadores na Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades

 Por Diogo Chamun Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. Não foi como queríamos, com debates mais técnicos e menos ideológicos, mas…
18/07/24

Desafios no campo da desconsideração da personalidade jurídica

 Por Nathalia Issa e Beatriz Tarda A atividade empresarial no Brasil encontra diversos obstáculos (fiscais, administrativos, jurídicos, contábeis etc.). Ainda assim, o sonho de muitos brasileiros é ser “dono do próprio negócio”. Pesquisa realizada pela…
18/07/24

Split Payment: contribuições da experiência internacional

 Por Bruno Werner Manfron A adoção do “split payment” como forma de liquidação dos tributos é uma das inovações da reforma tributária, e a experiência internacional com o mecanismo pode nos auxiliar a aprimorá-lo. Sempre que…
18/07/24

Efeitos práticos dos novos princípios da reforma tributária

 Por Bianca Calles e Manuella Valente Com a relevância da reforma tributária e alterações dela advindas, percebe-se a necessidade de não só entender os novos conceitos, como também verificar na prática o que de fato…
17/07/24

Nanoempreendedor: uma nova perspectiva na reforma tributária

 Por Guilherme Carraro Ficagna Aprovada no último dia 10 de julho na Câmara dos Deputados, a reforma tributária trouxe consigo não apenas mudanças nos impostos e obrigações fiscais, mas também uma nova classificação para empreendedores:…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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