Artigos
22/05/24
20/05/24
Por um contencioso administrativo tributário unificado e descentralizado
Por Rodrigo Dalla Pria O rearranjo das competências tributárias dos entes estatais promovido pelo novo sistema constitucional de tributação do consumo tende a ocasionar um sensível – e positivo – impacto no regime de resolução…
20/05/24
20/05/24
Distribuição de dividendos sob a perspectiva da tributação dos créditos presumidos
Por Aurélio Longo Guerzoni e Odassi Guerzoni Filho O artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, que vigorou até 31 de dezembro de 2023, estabelecia que “as subvenções para investimento, concedidas como estímulo à implantação ou…
17/05/24
ITCMD não deve ser cobrado em doações ou heranças de pessoa residente no exterior
Por Marina Baleroni Não é novidade que a comunidade brasileira cresce no exterior. Aliás, o último levantamento do Ministério das Relações mostra que 4,59 milhões de brasileiros moram fora, sendo os destinos preferidos Estados Unidos…
17/05/24
Solução de consulta Cosit 99 – Empresa no lucro presumido, permuta de imóveis, não composição da base de cálculo do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins
Por Gustavo Pires Maia da Silva Uma Pessoa Jurídica formulou consulta à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sobre a interpretação da legislação tributária. Afirmou ter dúvida sobre a tributação da operação de permuta…
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