Artigos
27/05/24
Perspectiva de guerra fiscal no horizonte da Reforma Tributária
Por João Hélio Coutinho e Rogério Salviano Alves Diversos estudos apontam que a concessão pelos estados de incentivos tributários relacionados ao ICMS de maneira não sistemática e visando atrair investimentos privados tem prejudicado as finanças…
23/05/24
Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária
Por Camila Meneghin Pedroso de Oliveira Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o sistema tributário brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos indiretos, como o…
23/05/24
23/05/24
Entre moratórias e liminares, o direito de suspender a exigibilidade – Quando há a suspensão do crédito tributário
Por Gilmara Nagurnhak O crédito tributário emerge como a formalização do dever pecuniário que o contribuinte deve ao Fisco, surgindo com a ocorrência do fato gerador e se cristalizando mediante o lançamento, conforme preconiza CTN - Código…
22/05/24
Quais cuidados são necessários ao escolher um benefício fiscal?
Por Cícero Costa No complexo cenário tributário brasileiro, onde empresas enfrentam uma vasta gama de impostos e encargos, a busca por benefícios fiscais tornou-se uma estratégia fundamental para muitas organizações. Esses incentivos são projetados para…
22/05/24
Reforma tributária inclui produtores rurais em regime diferenciado
Por Gustavo Henrique Galon Fernandes A inclusão dos produtores rurais em regime diferenciado de tributação é um dos pontos tratados pelo projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Previstos no artigo…
Carregando ...