Artigos

03/04/24

Inventários não precisam ser difíceis

 Por Marina Baleroni Quando falamos sobre inventários, não é raro ver ou ouvir reações adversas. Aliás, quando falamos sobre processos que envolvem questões sucessórias, é quase natural que se pense em conflitos, em longos processos…
02/04/24

Uso do princípio da anterioridade tributária no planejamento patrimonial

 Por Raul Bergesch Em matéria de Direito Tributário, o ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) em 15 de dezembro, tendo sua promulgação sido feita em 20 de dezembro de…
02/04/24

Os animais de estimação e o imposto de renda

 Por Victor Humberto Maizman Já escrevi que apesar dos animais serem classificados como "coisa" pelo Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça já flexibilizou tal conceito ao interpretar a questão em consonância com a Constituição…
01/04/24

Uso de quotas preferenciais na estruturação da governança em sociedades limitadas

 Por Pedro Delavald, Joyl Gondim e Maria Helena Bragaglia A sociedade limitada é o tipo societário mais amplamente utilizado no Brasil e caracteriza-se por sua simplicidade e flexibilidade. Particularmente, é um modelo corriqueiramente adotado em holdings patrimoniais…
01/04/24

Programa Litígio Zero: Edital de Transação por Adesão nº 01/2024

 Por José Luis Ribeiro Brazuna e Mônica Biasoli Jorge Gomes Vilela No último dia 19, a Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, regulamentando o Programa Litígio Zero 2024. O novo…
01/04/24

Planejamento tributário, sucessório e patrimonial no agronegócio

 Por Fábio Pallaretti Calcini Planejar é preciso! O planejamento, em qualquer parte de nossa vida, é fundamental para que se tenha uma modesta previsibilidade. No segmento do agronegócio, apesar de suas peculiaridades e desafios, a…
01/04/24

Reforma tributária: quando o ITCMD poderá ser exigido sobre bens no exterior?

 Por Pedro Furtado  O Supremo Tribunal Federal, em 2021, julgou inconstitucional uma série de normas estaduais que pretendiam instituir e regulamentar a tributação de heranças e doações envolvendo pessoas ou bens no exterior [1]. No Tema…
28/03/24

Direito à repetição do indébito e as operações societárias

 Por Pedro Simão e Bernardo Fenelon O dia a dia corporativo-empresarial é dinâmico e está em constante evolução. Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou sucedidas por outras para a entrada…
28/03/24

A utilização de documentos ideologicamente falsos na declaração de imposto de renda e seus efeitos criminais

 Por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro Fraudar a fiscalização tributária na declaração de imposto de renda com a inserção de informações falsas ou diversas da que devia ser escrita com o objetivo de sonegar imposto é…
28/03/24

Guia prático da doação de bens em vida

 Por Lucas Parreira A doação de bens em vida é uma ferramenta estratégica e flexível para o planejamento sucessório, que permite a transferência de patrimônio de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar o falecimento…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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