Artigos
22/01/25
21/01/25
Pretensão punitiva do Estado diante de suspensão e extinção do crédito tributário
Por Juarez Arnaldo Fernandes e Luiz Antonio Borri O lançamento tributário é um procedimento essencial, pois formaliza a obrigação tributária, permitindo que o Estado cobre tributos de maneira legal e organizada, observando o conceito, as…
21/01/25
Responsabilidade tributária dos grupos econômicos no PLP 68/2024
Por Marina Machado Marques A experiência brasileira de cobrança dos créditos tributários devidos e não pagos tem se revelado pouco eficaz, sendo uma das principais razões deste insucesso a incapacidade econômica do contribuinte pessoa jurídica,…
21/01/25
20/01/25
Governança corporativa robusta é parte do caminho; a outra é punição severa aos envolvidos
Por Steven R. Peikin Governança corporativa robusta, conselhos diligentes e auditores experientes são fundamentais para proteger companhias contra fraudes. Mas, sozinhos, não conseguem preveni-las, como frequentemente destacado por especialistas, incluindo Jay Clayton, meu colega e…
20/01/25
Reforma tributária – Alteração no regime tributário nas receitas oriundas da locação de imóveis
Por Renato de Andrade Bento Em razão da iminente sanção presidencial do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, esclarecemos que a norma prevê um regime de transição opcional aos contribuintes, aplicável…
20/01/25
A insegurança jurídica na apreciação de planejamentos tributários pelo Fisco
Por Francisco André Cardoso de Araújo No Brasil, diferentemente, de outros países como, por exemplo, Alemanha, Espanha e Estados Unidos, não se encontra na legislação uma norma geral antielisiva (general antoavoidance rule) vigente. Não obstante o…
17/01/25
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