Artigos

26/03/25

Venda de precatório paga imposto de renda? O STJ diz que não!

 Por Natália de Andrade A venda de precatórios tem sido uma solução cada vez mais procurada por credores que não querem esperar anos pelo pagamento do governo. No entanto, muitas pessoas que já venderam seus…
25/03/25

O peso da tributação sobre o futuro de jovens aprendizes nas mãos do STJ

 Por Paulo Roberto Coimbra Silva Em 18 de dezembro de 2024, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou alguns recursos especiais em que se discute a incidência de…
25/03/25

Como tributar o crédito de carbono?

 Por Adriana Stamato e Telirio Saraiva Em meio a tantas mudanças ocorridas na legislação tributária brasileira ao longo de 2024, uma delas é particularmente importante para o mercado de carbono e para a promoção de…
24/03/25

Aumento da isenção do IR para R$ 5.000: política tributária ou legislação álibi?

 Por Felipe Virgilio Gomes O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A…
24/03/25

IBS, CBS e ITBI na cessão de direitos hereditários

 Por Ramon Henrique Santos Fávero e Beatriz Biancato A reforma tributária tem sido objeto de amplos debates ao longo das últimas décadas, tendo como uma de suas principais diretrizes a simplificação do sistema tributário nacional.…
24/03/25

A reforma tributária e o contencioso fiscal: análise crítica

 Por Diego Diniz Ribeiro e Jorge Marquezi Introdução: um breve panorama do porvir A reforma tributária sobre o consumo [1] foi aprovada no plano constitucional, a qual dependia (e, em alguma medida, ainda depende) de tratamento legislativo…
24/03/25

Empregador deve responder por acidente ocorrido com empregado em trabalho remoto?

 Por Fernanda Nasciutti e José Luiz Cardoso Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)[1] deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que…
21/03/25

Crédito de ICMS na aquisição de produto intermediário: nova era de oportunidades

 Por Joaquim Alves Rodrigues Pinto, Michelle Cristina Bispo Romano e Nicole Martendal Trotta Recentemente, os contribuintes obtiveram uma vitória importante perante a 1ª Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso…
21/03/25

Obrigatoriedade do Evento S-2500 e Tabela S-2501 no eSocial: implicações para empresas em recuperação

 Por Willian Carvalho e Bruno Prima A partir de outubro de 2023, com a entrada em vigor da obrigatoriedade do eSocial trabalhista para todas as empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial, tornou-se essencial compreender como…
21/03/25

O contencioso tributário lilliputiano

 Por Karen Belém Dias Desde os primórdios das relações humanas organizadas sob a égide de entes politicamente autônomos, a tributação figurou como eixo central das disputas de poder. A necessidade de custeio das funções estatais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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