Artigos
30/01/25
30/01/25
30/01/25
Limitação de descontos em folha e dignidade do trabalhador: dever jurídico e social
Por Sebastião Barbosa Gomes Neto e Weslley Souza Borges O tema da limitação dos descontos em folha de pagamento ganha cada vez mais relevância nos tribunais e na sociedade. As instituições financeiras, especialmente as de…
30/01/25
Polêmica do Pix, fake news e a necessária racionalização das normas da Receita Federal
Por Carolina Amaral Tostes, Lucas Thevenard Gomes e Luiz Felipe Monteiro Seixas Publicada em setembro de 2024, a Instrução Normativa RFB 2.219/2024 tinha como objetivo aprimorar o monitoramento de transações financeiras por meio do sistema e-Financeira, em…
29/01/25
Imposto de Renda 2025 para motoristas de aplicativos e MEI: cuidados e obrigações fiscais essenciais
Por Ricardo de Freitas A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para motoristas de aplicativos e Microempreendedores Individuais (MEI), que devem atentar para as normativas legais que regem essa área. Com…
29/01/25
Reforma tributária e lei complementar: da (des)conformidade com o texto constitucional
Por Letícia de Mello e Marciano Buffon A constitucionalização da proteção ambiental por meio do sistema tributário só vem a reforçar a afirmação de António Enrique Pérez Luño de que o direito ambiental transcende a…
29/01/25
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo
Por Filipe Lima Rios Carneiro Não é de hoje que os contribuintes sofrem com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre bases de cálculo superiores aos valores dos negócios jurídicos celebrados.…
29/01/25
Reforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?
Por Amanda Nadal Gazzaniga e Michelle Cristina Bispo Romano A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia comercial. O…
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