Artigos
06/02/25
Quando a Receita se torna polícia: lacunas deixadas pelo STF no julgamento do Tema 990
Por Thúlio Guilherme Nogueira e João Pedro Drummond A tese fixada no Tema 990 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratou de duas possibilidades de compartilhamento de informações com órgãos de persecução: O…
06/02/25
Impacto dos vetos presidenciais na tributação de fundos de investimento
Por Gabriela Maciel e Victor Kampel A versão original do PLP 68/2024, posteriormente aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, previa, nos incisos V e X do art. 26, que não seriam considerados contribuintes do IBS/CBS, os…
06/02/25
BC avança na regulamentação do mercado de ativos virtuais
Por Jaison Sfogia Ricardo O Banco Central tem dado passos importantes no processo de regulamentação do mercado de ativos virtuais no país, com o intuito de oferecer mais segurança jurídica, transparência e eficiência para todos os participantes…
05/02/25
O desafio das empresas de softwares contábeis na reforma tributária
Por Daniel Sousa A iminente reforma tributária no Brasil está impulsionando empresas desenvolvedoras de softwares contábeis a se prepararem para significativas atualizações em seus sistemas, visando atender às novas exigências fiscais e tributárias. Principais alterações…
05/02/25
A importância de prevenir riscos e estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados
Por Luiza Dias e Rodolfo Spigai Em uma sociedade altamente conectada, imersa em rotinas e demandas online, o que temos de mais importante é a privacidade das nossas informações pessoais. Buscando reforçar a consciência sobre…
04/02/25
Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025
Por Tiago Angelo O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser julgados em até um ano para que não haja “cadáveres no armário” a…
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